O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça de Garanhuns, Alexandre Augusto Bezerra, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios aos sócios do escritório Montenegro e Ferreira Advogados Associados, no valor de R$ 3,2 milhões. O valor foi entregue à empresa no dia 20 de dezembro, faltando apenas 11 dias para o término do mandato do ex-prefeito do município, Luiz Carlos Oliveira (PDT). A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do MPPE. Na publicação, o órgão pede a intimação do ex-gestor, como também do ex-procurador geral de Garanhuns e do ex-secretário de Finanças.
A denúncia foi encaminhada pela procuradoria geral do município. O MP quer a cópia do processo de inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de advocacia e a microfilmagem do cheque, que deverá ser solicitada à Caixa Econômica Federal. Na publicação do Diário Oficial, ainda há a informação que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público será orientada para averiguar os beneficiários do saque.O processo será encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, mas deverá ficar sob sigilo para que as investigações não sejam prejudicadas.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, sem sucesso. O atual prefeito, Izaías Régis (PTB), disse que a prefeitura recebeu um ofício do promotor requerendo as cópias dos contratos firmados.
Folha PE / Blog VEC Garanhuns