.JPG)
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional recebeu, nesta quinta-feira (25), uma carta assinada por várias entidades representativas do setor cobrando medidas contra a substituição tributária do ICMS imposta pelos governos dos estados. Segundo o documento, a prática de cobrança do imposto antes de o produto ou serviço entrar em circulação vem causando muitos prejuízos para o setor.
A carta foi entregue durante o seminário organizado pela Frente para discutir o problema. Os empresários expuseram a insatisfação da categoria e a necessidade de uma reforma na lei para garantir os benefícios do Super Simples, que oferece tratamento diferenciado para os pequenos. A substituição tributária, no entanto, vem resultando no aumento do ICMS dos optantes pelo Simples Nacional.
Segundo explicou o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Goiás, Francisco Canindé Lopes, além de pagamento antecipado e aumento no imposto em torno de 6%, a substituição tributária provoca descapitalização das empresas, aumento do preço ao consumidor, inflação, burocracia contábil e demandas judiciais.
O presidente da Frente, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), explicou que a substituição tributária é um dos pontos principais do Projeto de Lei Complementar (PLP 237/2012), que trata da quinta revisão do Simples Nacional. Ele informou que será instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o assunto.
O PLP 237/2012 foi protocolado pelo presidente da Frente Parlamentar no fim do ano passado. Em 2013, a Mesa Diretora da Casa o distribuiu para mais de três comissões permanentes, por isso foi designada uma comissão especial.
“Já incluímos artigos que falam em diminuição de margem e proibição na hora de generalizar a substituição tributária. Existe outra proposta, que não está no projeto, mas que o relator pode indicar para que seja proibida a substituição tributária para micro e pequenas empresa”, frisou Pedro Eugênio.
O deputado prometeu realizar outros seminários e audiências públicas para aprofundar as discussões, e pediu que os empresários continuem participando e mobilizando as bases não só de Goiás, mas de todo o Brasil.
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar, também participou do seminário. Ele reiterou que a luta das micro e pequenas empresas é apartidária e unanimidade entre todas as legendas.
A carta ao Congresso foi entregue pelo presidente da Federação da Micro e Pequena Empresa de Goiás (Fempeg), Hélio Rodrigues. Também assinaram o documento Conampe, Comicro, Fenacon, Monampe, Sescon-Goiás, Sonselho Regional de Contabilidade de Goiás a AGPE.
O segmento das micro e pequenas empresas desempenha função social de grande relevância no País, empregando cerca de 15 milhões de trabalhadores e mais 7,2 milhões de contribuintes inscritos, incluindo microempreendedores individuais (MEI).
