O Governo de Pernambuco publicou esta semana o decreto nº 39.349, de 26 de abril de 2013, que confere à Secretaria de Administração maiores responsabilidades e competências no gerenciamento da frota oficial de veículos do Estado, hoje composta por cerca de oito mil unidades. O órgão passa a centralizar processos de aquisição, locação, cadastro, manutenção e abastecimento.
A medida busca reduzir os custos sem que o serviço público seja prejudicado. Visando ainda a diminuição do custeio, o decreto redefine especificações dos veículos de representação para secretários executivos e cargos correlatos, restringindo também o uso dessas unidades para cargos com simbologia de hierarquia inferior, gerando economia direta nos gastos com locação. Ficam ainda mantidas as vedações para utilização da frota que vise a qualquer fim que não seja o exercício de atividades públicas externas, como o deslocamento residência-trabalho de servidores e uso dos veículos administrativos em dias não úteis.
“A publicação dessa nova normatização, fruto de estudos e debates envolvendo todos os gestores da área, se alinha com a proposta de contingenciamento do custeio da máquina pública, proposto pelo núcleo estratégico do governo. O decreto é essencial para prover maior respaldo aos projetos e ideias que a SAD vem desenvolvendo no sentido de prover eficiência ao serviço de transporte no Poder Executivo Estadual”, comentou a Gerente Geral de Infraestrutura, Adriana Cardoso.
