A Câmara de Vereadores de Garanhuns analisa hoje o projeto do Poder Executivo que cria o Código Sanitário Municipal. O projeto estabelece uma série de regras sanitárias que melhorem as condições de trabalho e higiene em estabelecimentos comerciais do município. De clínicas, escolas, academias, lanchonetes, restaurantes, etc. Até os informais como manicures e feirantes.
A questão é que junto do código estão sendo criadas taxas para expedição de documentos e autorizações relativos à Vigilância Sanitária do município, que variam de R$ 30,00 a R$ 120,00.
Mais uma vez os vereadores têm um abacaxi nas mãos enviado pela prefeitura. Não é de bom senso neste momento de manifestação nacional em que os jovens estão nas ruas gritando por diminuição de impostos e oferta de melhores serviços públicos, a prefeitura colocar na pauta da cidade a criação de novas taxas.
Na passeata desta quinta-feira em Garanhuns, já foram vistos sinais contra o governo municipal, e possivelmente novo desgaste pode acontecer com a aprovação deste projeto.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Khatarina Almeida, afirma que a criação do Código é uma exigência do Ministério da Saúde, que as taxas "simbólicas" vão possibilitar melhores alimentos e serviços, com a eficácia da fiscalização.
Podemos até discutir esta questão, mas continuo achando que o momento não é oportuno.
