O Programa Governo Cliente, ação do Governo do Estado com objetivo de consolidar a participação das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) nas compras governamentais, será lançado hoje (02/07), pelo governador Eduardo Campos.
Entre as metas propostas pelo Programa, está a estruturação de processos de compras de forma regionalizada com foco nas ME, EPP e MEI, a elevação do nível de participação dessas empresas nas compras governamentais e a garantia da aplicação dos instrumentos da política pelos servidores públicos.
Para consolidar o acesso destas empresas às compras públicas, o governo está mobilizando as secretarias de Administração e de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, a Agência de Fomento (Agefepe), Sebrae, entre outras entidades. Os eixos do Programa Governo Cliente são as Licitações acessíveis, o Fornecedor qualificado e o Crédito facilitado.
O sistema de pregão eletrônico do Estado, o Redecompras, registra que a média de participação das micro e pequenas empresas no volume total de compras do Governo de Pernambuco no período de 2008 a 2011 foi de 10,7%. Em 2012, com a criação do Decreto 38.493, esse índice aumentou para 14%. A meta para 2013 é ampliar as compras para 25% do total realizado pela administração pública estadual.
