No mês de abril, o prefeito Izaias Régis encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Garanhuns – IPSG, com efeito retroativo a janeiro. Na época, a provação foi motivo de polêmica, principalmente porque repassava para o Instituto a obrigação de pagar a 300 aposentados e pensionistas que recebiam diretamente do tesouro do município, e que não haviam contribuído com o órgão de previdência municipal.
Depois de muita discussão, na câmara e nas rádios, o projeto foi aprovado. Somente Sivaldo Albino e Gersinho Filho votaram contra a mudança. O argumento dos vereadores era que com o aumento da despesa do IPSG em pagar tanta gente, a consequência seria a quebra do Instituto e o consequente prejuízo previdenciário para todos aqueles que contribuíram durante anos para ter uma segurança na aposentadoria.
Sivaldo Albino remete agora aos meios de comunicação a informação de que somente agora, após novo cálculo atuarial do IPSG, foi verificada que realmente o Instituto não terá condições de arcar com tamanha folha imposta pelo município, e que algo precisaria ser feito urgentemente. A previsão de Sivaldo é que, da forma como foi concebido pela atual administração municipal, o IPSG que foi um dos grandes acertos da gestão de Luís Carlos, poderia chegar quebrado em 2033. Sem condições de pagar a mais ninguém.
Diante disto, o prefeito encaminhou um novo projeto de lei na qual altera a contribuição do patronal do Município passando a ser de 24% em cima da folha de pagamento dos Funcionários Efetivos do Município e uma contribuição extra (aporte) correspondente a 20% da folha de benefícios dos inativos e pensionistas. Ou seja, o município vai aumentar sua contribuição com o Instituto para poder sanar o déficit mensal do aumento da folha. Segundo Sivaldo, com esse novo Projeto de Lei, a prefeitura aumentará seu repasse para o IPSG em cerca de R$ 118.000,00, num total de cerca de 1,3 milhões de reais por ano. Cálculos aproximados.
Esses novos cálculos têm efeitos em alguns órgãos, como a AESGA. Além do mais, mesmo com o repasse dos 300 aposentados para o IPSG, a prefeitura agora terá este aumento na despesa com pessoal para poder equilibrar o Instituto de Previdência, coisa que podia ter sido evitada se o projeto que provocou a mudança tivesse tido mais tempo para análise de técnicos no assunto.
Para encerrar, o vereador está levando toda esta discussão para a justiça, pois considera que as mudanças previdenciárias em Garanhuns são inconstitucionais.
