A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, vai inaugurar, nesta quinta-feira, 07, às 14h, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional. Ela vai funcionar no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves.
A CEAPA tem como objetivo fiscalizar a execução da Medida/Pena Restritiva de Direitos aplicada e acompanhar os cumpridores, vítimas, familiares e a Rede Social Parceira, no Processo Penal Alternativo à prisão.
Tal objetivo é atingido através da atuação das equipes interdisciplinares formadas por Psicólogos, Assistentes Sociais e Advogados, que compõem as 11 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs – em 07 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. Desde o início do funcionamento das Ceapa’s, em 2005, até agora, foram realizados 103. 683 atendimentos, promovendo agilidade nos processos.
De acordo com a responsável pela Gerência de Penas Alternativas do estado, Cristina Vasconcelos, a instalação de mais uma CEAPA demonstra o compromisso do Poder Executivo do Estado de Pernambuco com a interiorização das ações, promovendo o fortalecimento e a consolidação da política estadual de Alternativas Penais como mecanismo de prevenção da violência e da criminalidade, que são objetivos do Pacto pela Vida.
Segundo o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, Pernambuco vem contribuindo para o acompanhamento e monitoramento das medidas e penas restritivas de direitos, aplicadas pelo sistema de justiça criminal, e, por conseguinte, colaborando para a redução dos índices de reincidência.
Centrais de Penas Alternativas no estado:
Agreste Central - Caruaru e Belo Jardim
Mata Norte - Timbaúba e Goiana
São Francisco - Petrolina
Agreste Meridional - Garanhuns
Sertão do Moxotó - Sertânia
Agreste Setentrional - Santa Cruz do Capibaribe
Região Metropolitana do Recife com atuação nos I e IV Juizados Especiais Criminais, além da CEAPA Rede Social
