Com intuito de reduzir as diferenças e gerar oportunidades de crescimento para as regiões menos desenvolvidas do país, o Ministério da Integração Nacional apresenta as novas diretrizes de execução para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O texto da PNDR II, lançado na última sexta-feira (1), está aberto para contribuições de segmentos da sociedade civil, de esferas do governo e de entidades ligadas ao tema. Após aportes, o documento deve ser encaminhado à Câmara Interministerial de Gestão Integrada de Políticas Regionais, onde a proposta será definida como decreto ou projeto de lei.
De acordo com o secretário Nacional de Desenvolvimento Regional do ministério, Sérgio Castro, apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda é um país desigual e que precisa de uma atenção especial em suas políticas de desenvolvimento. “O objetivo da reformulação da PNDR foi reduzir as diferenças no nível de desenvolvimento e na qualidade de vida entre e intra as regiões brasileiras, promovendo a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento para os territórios e as pessoas que neles vivem”, revela.
Segundo Sérgio Castro, o intuito é construir uma rede de municípios mais equilibrada, com maior harmonia entre pequenas, medias e grandes cidades e entre litoral e interior, identificando e fortalecendo polos, em diferentes escalas. “É necessário haver um tratamento diferenciado no que se refere à distribuição dos recursos federais e estaduais, baseado na solidariedade regional. Por isso é tão importante definir critérios de elegibilidade, para que a coesão territorial seja reconhecida como parte essencial da coesão econômica, social e política da nação”, destaca.
Critérios de elegibilidade - Entre os critérios de elegibilidade sugeridos pela nova Política estão o reconhecimento das potencialidades e a valorização das capacidades produtiva e criativa de cada território. “Os critérios devem ser multidimensionais, combinando indicadores, incluindo não apenas indicadores econômicos, mas também sociais e ambientais, de acordo com as necessidades dos diferentes objetivos de política e eixos de intervenção”, explica o secretário.
“A eleição de determinados territórios como objeto prioritário das políticas da PNDR II, não significa que suas ações e recursos devam se limitar exclusivamente a estes espaços. As estratégias e ações devem ser concebidas de forma sistêmica, considerando as interações do território alvo com os demais em diferentes escalas”, complementa.
O novo texto foi elaborado com base na primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, onde foram ouvidos sociedade civil, governo e entidades.
