Ronaldo,
Antes de Lula, os aposentados eram isentos da contribuição previdenciária. Com a PEC da Previdência, taxaram os aposentados. Servidores da União 11% do salário bruto. Os servidores do Estado de Pernambuco 13,5% do salário bruto.
A tese da isenção era que o servidor passava a vida inteira contribuindo na ativa, logo quando era jubilado, como prêmio, ficava isento. O PT defendeu a ideia de taxar os aposentados, como a Constituição proibia, Lula enviou uma PEC para o Congresso taxando os aposentados. Este mesmo Congresso viciado, com votos comprados, aprovou a referida PEC e hoje todos aposentados pagam a contribuição previdenciária.
Mas quem disse que os parlamentares foram comprados? O próprio Supremo (comprovando o Mensalão para votar sempre a favor do governo), tanto é que estão muitos presos cumprindo pena.
Na minha visão de leigo, esta PEC é nula de pleno direito. É só aparecer quem tenha coragem de ajuizar uma ação no STF, pois não há necessidades de provas, pois foi o próprio Supremo quem disse que o Congresso foi comprado!
O mais interessante, é que Lula em suas campanhas eleitorais, levantou a bandeira que não iria taxar os aposentados, pois existia jurisprudência, e a Constituição proibia a taxação, mas logo que eleito mudou de idéia, e a solução foi uma Emenda Constitucional no Congresso Nacional.
O fato concreto é que hoje todos os jubilados pagam. Existe uma outra PEC de número 555 no Congresso Nacional pronta para ser votada que isenta novamente os aposentados, e inúmeros parlamentares estão requerendo para ser colocada em pauta, mas a mesa deste mesmo Congresso, faz "ouvido de mercador" e ela (a PEC) continua engavetada -
José Sales Criança é ex-presidente do Sindicato dos bancários de Garanhuns e Região
