Mais de 70 mil carteiras de motorista foram emitidas pelo Governo de Pernambuco, através do Detran-PE e da Secretaria das Cidades, desde a implantação, em 2008, do Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH Popular). Para este ano, a expectativa são que outras 18 mil carteiras de habilitação sejam emitidas. Entre as novidades para 2014, está a oferta do processo de renovação da CNH sem custos. Desde o início do programa, o volume de documentos emitidos foi dividido equitativamente, beneficiando motoristas da Região Metropolitana do Recife e do interior.
Atualmente, os valores cobrados para a emissão da CNH vão de R$ 800,00 a R$ 1.300,00, dependendo da categoria. Dentro do CNH Popular, o processo é inteiramente custeado pelo Governo do Estado. Apenas no ano passado, 25 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa, o que representa um investimento da ordem de R$ 15 milhões. De 2008 a 2013, foram investidos cerca de R$ 100 milhões.
O CNH Popular foi instituído com o objetivo atender especificamente os segmentos mais carentes da sociedade, sobretudo desempregados, beneficiários de programas assistenciais como Bolsa Família e Chapéu de Palha, pessoas liberadas do sistema penitenciário e socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), além de trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos e alunos da rede pública de ensino com boas colocações no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Além de se enquadrar num dos segmentos citados, o candidato à CNH Popular deve preencher alguns requisitos legais como ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Já aqueles que desejam à mudança de categoria e que desejarem se habilitar na categoria “C” devem possuir habilitação na categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos possuam mais de 21 anos e sejam habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não tenham cometido as mesmas infrações apontadas para a categoria “C”. Já para quem deseja a mudança para categoria “E” estão sujeitos ao mesmo regime de penalidade e devem possuir no mínimo um ano nas categorias “C” ou na “D” e possuir mais de 21 anos.
Para renovação de exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário.
Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológicos, médico, teórico e prático pertinente a cada serviço de habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores. O início das convocações para os inscritos no Programa CNH Popular 2014 foram iniciadas no de 12 de maio.
