Para resolver impasse criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º) manter nas eleições de outubro o mesmo número de deputados por Estado conforme a divisão feita em 2010.
O STF havia derrubado resolução da Justiça eleitoral que havia alterado o tamanho das bancadas em 13 Estados (cinco Estados ganhariam parlamentares e oito perderiam, inclusive Pernambuco, que passaria de 25 para 24 Deputados Federais). A maioria dos magistrados declarou inconstitucional a lei complementar que dava poderes ao TSE para editar resoluções.
"Ficam mantidas as divisões das bancadas, por unanimidade, feitas para as eleições de 2010", afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE ao proclamar o resultado.
A decisão tem impacto direto também na quantidade de cadeiras na Assembleia Legislativa, onde tem 49 Deputados Estaduais, e passaria para 48, conforme dispõe a Constituição Federal. Com a decisão de manter em 25 o número de Deputados Federais, a ALEPE mantém os 49.
Esta distribuição nacional se dá pela população nos estados, e a divisão percentual desta participação pelas 513 cadeiras. O STF havia modificado para adequar ao novo censo. O maior beneficiado seria o Pará, que ganharia quatro deputados.
Não vale para o senado, pois cada estado tem o número fixo de três senadores que representam o ente federativo.
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