O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), nesta quinta-feira (21), julgou improcedente, por maioria de votos (3 a 2), o recurso da ação cautelar e o mandado de segurança impetrados pela família do ex-governador Eduardo Campos que proibiam o uso da imagem do socialista por adversários. A imagem do ex-governador poderá ser utilizada por qualquer um dos candidatos.
Na última segunda-feira (21), um dia após o enterro dos restos mortais de Eduardo Campos, Renata Campos e os filhos entraram com ação cautelar que pedia a proibição do uso da imagem do ex-governador pelos adversários na propaganda eleitoral. O desembargador eleitoral José Ivo negou o pedido, por entender que a ação configuraria censura prévia. Fez criticas pela existência do mandado com o mesmo objeto e de forma dura ressaltou: "o que está se tentando não é resguardar a imagem do ex-governador é fazer uso político da imagem com seus interesses".
O desembargador eleitoral Junduí Finizola, que votou a favor da família, disse que, apesar de concordar com o argumento da censurá prévia do colega José Ivo, votou em favor de Renata Campos e filhos porque há uma representação em trâmite de Eduardo que, em vida, solicitou que a "imagem dele não fosse usada por aqueles que não o apoiaram". O advogado da família Campos disse que ainda não sabe se vai recorrer da decisão do TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral. "Ainda preciso consultar a família", afirmou.
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AGORA COMIGO: Concordo com o desembargador Janduí Finizola, filho de um grande compositor gonzagueano, Eduardo Campos não queria que sua imagem beneficiasse os seus adversários, nos seus guias eleitorais, portanto há um pedido expresso que deve ser levado em consideração. Não se trata de censura, mas de um processo político eleitoral no qual os candidatos, os partidos e as coligações têm um lado, e é preciso deixar claro isto para a população, por isto o guia eleitoral, para que se tenha precisão das propostas e de quem é governo e quem é oposição. Esta questão deve ser extensiva a todos os partidos e coligações. Só pode usar imagem de quem é aliado. Parece-me lógico.
Com a imagem liberada para todos, deve confundir o eleitor. pois parecerá que Eduardo está com todos que mencionarem seu nome, seu trabalho, seu governo. Eduardo não é apenas uma imagem, mas a principal liderança da Frente Popular, e ele mesmo indicou seus candidatos, e usaria este período de guia eleitoral para deixar claro para a população quem ele apoiava. O PTB rompeu com a Frente Popular e criou uma alternativa a Eduardo e seu grupo, ou seja, partiu para a oposição em Pernambuco, entregando os cargos que ocupava na gestão estadual.
Entendo a homenagem a Eduardo no primeiro guia, pela morte do ex-governador, mas não tem lógica daqui pra frente. Armando Monteiro tem Lula em seu palanque, que tem muita força no estado, e a Frente Trabalhista deve saber tratar este importante aliado no guia eleitoral.
Vamos ver como vai ser.