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| Ao todo, o relatório aponta que 57% das obras investigadas têm irregularidades graves |
Agência Senado
12/11/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, nesta quarta-feira (12), relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal. O presidente do TCU, Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas, relator do documento com a consolidação das fiscalizações de 2014, o chamado Fiscobras, estiveram no Senado para entregar o documento.
- Eram 57% com irregularidades graves [de 102 fiscalizações], conseguimos diminuir para nove obras, sendo quatro para paralisação e cinco para retenção de recursos – explicou Nardes.
Entre as obras que devem ser paralisadas está a Vila Olímpica de Parnaíba (PI), orçada em R$ 200 milhões, e que deveria receber atletas da Copa do Mundo, realizada em junho, e das Olimpíadas de 2016. Na avaliação do Tribunal, ela não deve receber recursos do Orçamento da União no próximo ano por não ter estudo de viabilidade econômica. Já foram liberados para a obra, com pouco mais de 1% executado, quase R$ 18 milhões. Parnaíba, lembrou o relator, Bruno Dantas, tem cerca de 150 mil habitantes.
- O TCU tem se notabilizado em fazer auditorias logo no início das obras, caso desta, em que apenas 1% do projeto foi executado. Portanto, caso seja suspensa, paralisada, haverá grande economia para os cofres públicos – declarou.
Também houve a recomendação de paralisação de repasses para as obras da rodovia BR 448, no Rio Grande do Sul, que já tem 100% de seu projeto executado. Segundo Dantas, foram identificados problemas, principalmente de superfaturamento. A obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.
Abreu e Lima
A construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, é outra em que foram detectadas irregularidades. Com 88% das obras realizadas, a auditoria do TCU identificou superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado em serviços, insumos e encargos, com sobrepreço de pelo menos R$ 200 milhões. Por isso, o Tribunal recomenda que não ocorra repasse de recursos nesse montante nos próximos meses. Inicialmente orçada em pouco mais de R$ 2 bilhões, a obra já está custando R$ 41 bilhões.
- Que sejam retidos esses valores para uma futura compensação naquilo que as empresas tenham que receber dos cofres públicos – acrescentou Dantas.
Questionado pela imprensa se o cidadão não é prejudicado com as paralisações das obras, Dantas ressaltou que o TCU tem priorizado a suspensão no início da construção. Abreu e Lima já tem mais de 80% de execução, e exatamente por isso, para não prejudicar a sociedade, não foi recomendada a sua parada, apenas a retenção dos valores considerados superfaturados.
- Abreu e Lima está com a proposta para não repassar recursos. Esperamos que agora Senado e Câmara possam tomar uma decisão para que a obra tenha uma transparência maior. A decisão é do Senado e da Câmara, nós respeitamos, mas fizemos nossa parte – acrescentou Augusto Nardes.
Efetividade
Augusto Nardes também foi questionado sobre a real efetividade dos relatórios que detectam irregularidades nas obras financiadas com recursos públicos e que nem sempre têm a recomendação de paralisação considerada pelo Congresso. Segundo afirmou, em cinco anos, a fiscalização do TCU já conseguiu evitar o desperdício de cerca de R$ 105 bilhões, o que considerou um grande ganho para a sociedade.
- Temos total interesse de que as obras continuem, não somos favoráveis à paralisação. Só tomamos essa medida em última circunstância para preservar o erário – lembrou.
Contabilidade criativa
São R$ 2,3 trilhões que deixaram de ser contabilizados pelo governo federal em suas contas públicas relativos à Previdência Atuarial, segundo revelou o presidente do TCU, Augusto Nardes, quando questionado a respeito da chamada "contabilidade criativa", recurso utilizado pelo Executivo para fechar as contas dentro do previsto.
- Não estão contabilizados R$ 2,3 trilhões. Já alertamos o ministro da Fazenda, a presidente. Já alertamos que precisa ser contabilizado, que é ruim para a imagem do Brasil – declarou Nardes, em entrevista após a visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
Na próxima semana, esse e outros dados serão apresentados pelo TCU e os tribunais estaduais de contas em um debate para buscar um “pacto de pela boa governança e pela melhoria do planejamento”. Serão enfocados cinco eixos onde o tribunal mais detecta “gargalos”: Previdência, Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. Uma das intenções do TCU é alertar aos novos governantes que tomarão posse a partir de janeiro sobre o que pode ser feito para melhorar a gestão governamental.
- Estamos propondo esse pacto para a boa governança para tentar minimizar as essa questão da improvisação. Não pode existir mais a improvisação, o jeitinho brasileiro. Se continuarmos tomando decisões baseadas no jeitinho, o Brasil jamais vai se tornar um país líder em nível mundial – avaliou.
Segundo revelou Nardes, o ministro da Fazenda tem um prazo para explicar e justificar a não contabilização desses recursos relativos à previdência atuarial nas contas públicas.
- Se não for cumprido, poderá haver penalizações pelos gestores responsáveis no Ministério da Fazenda. Essa é uma forma de acabarmos com a contabilidade criativa - disse.
Nardes informou ainda que o processo já está em andamento no tribunal, e será feita toda a parte do contraditório, da defesa do Ministério, antes de futuras penalizações.
