"Eu falei que não estuprava você porque você não merece. Fica aqui para ouvir, Maria do Rosário”. A frase repetida nesta semana pelo deputado Jair Bolsonaro (Partido Progressita – PP – Rio de Janeiro), desta vez em pronunciamento oficial na Câmara dos Deputados, gerou indignação e manifestações de repúdio por parte de diversos setores da política e da sociedade, considerado um grave episódio de violação aos direitos humanos das mulheres.
Estupro não é ‘castigo’ ou questão de ‘merecimento’, é crime hediondo. Segundo a oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número total de casos registrados em 2013 chegou a 50.320, uma média de quase seis a cada hora, um a cada 10 minutos. Porém, esse número pode ser ainda maior, uma vez que, segundo o documento, pesquisas internacionais indicam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam denunciar o crime à Polícia.
A menção ao estupro como prática possível em plena atividade parlamentar fere o juramento de posse que Jair Bolsonaro fez ao assumir o mandato, uma vez que todo detentor de cargo público é obrigado a atuar de acordo com o ordenamento jurídico do país e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que coíbem, inclusive, a apologia a crimes hediondos, como lembra a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Kenarik Boujikian.
"Ele não pode abusar, ir além dos limites que a Constituição estabelece. Nesse sentido, não é razoável um deputado achar que pode ferir a Constituição”, reforça a magistrada. "É inaceitável. Ele não tem estatura para ser um parlamentar brasileiro”, complementa a magistrada.
Quebra de decoro parlamentar
O deputado poderá ser alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, uma vez que quatro partidos – PT [Partido dos Trabalhadores], PCdoB [Partido Comunista do Brasil], PSB [Partido Socialista Brasileiro] e PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] – já solicitaram a cassação de seu mandato.
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