Menos de 24h depois de rejeitar a PEC 171, que reduzia a maioridade penal no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, manobrou, cobrou duramente partidos aliados à sua gestão, e colocou de novo o tema em votação na casa, precisando recuperar apenas cinco votos, que tinha sido o placar desfavorável na noite anterior, e conseguiu aprovar a medida na madrugada desta quinta-feira, reduzindo a maioridade penal do país de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
Tráfico de drogas, que gera as maiores debates no eixo Rio-São Paulo, e que influenciam o país, ficou de fora.
A votação foi apelidada de “pedalada regimental” por deputados da base do governo e por adversários do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “dobrou” o regimento parlamentar a fim de viabilizar a manobra.
Apesar da vitória do peemedebista — foram 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções —, a proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também será submetida a votação dupla.
A Câmara dos Deputados está na mão de Eduardo Cunha, e o país vai junto. A manobra de ontem foi a mesma utilizada no mês passado para passar a doação de empresas privadas para campanhas eleitorais, claro, ele é um fruto disto.
Ah! Cunha proibiu o acesso dos estudantes, que na noite anterior se posicionaram contrários à aprovação, às galerias da Câmara. Certos ou errados, não se pode impedir o povo de se manifestar na Casa da Democracia.
O país vai vivendo de manobras em tenebrosas transações.
Vejam o que disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
Ontem, no plenário da Câmara, tivemos um debate acirrado e elevado, em torno de pontos de vista, com razoável atenção da sociedade (apesar do acesso restrito às galerias). Isso só engrandece o Parlamento.
Hoje, o foco da REDUÇÃO é outro: trata-se da redução da democracia parlamentar, onde a maioria não aceita perder. Como aconteceu na PEC do financiamento empresarial de partidos e campanhas, quem perde à noite recompõe sua 'tropa' na madrugada e inventa, ao arrepio do Regimento, um 2º round da votação. Apresentam uma 'emenda aglutinativa' que nada aglutina, mera repetição da derrotada. Prática vergonhosa, ilegal, que jamais aconteceu aqui na Câmara dos Deputados.
Aqui parece não haver líderes partidários aliados a Cunha e sim 'funcionários' de alguém que tem vontade imperial. Eles se articulam e, através de manobras, impõem a sua vontade.
A violência, o estupro, a agressão de hoje, aqui, que denunciamos e repudiamos, é outra: aos princípios democráticos, às regras mínimas que regem a 'Casa do Povo'.
Hoje, primeiro dia de julho, o Parlamento brasileiro, mais que espaço de debates, é lugar de manobras - e lamento.
Diremos NÃO!
Sobre informações do Diário de Pernambuco
