O Governo Federal precisa de 3/5 de deputados e senadores para aprovar o pacote econômico/fiscal, que ressuscita a CPMF. A reclamação foi generalizada, e os parlamentares já ouviram os sinais das ruas.
O problema é ainda maior porque há algum tempo que Dilma não conta com maioria na Câmara dos Deputados, contabilizando algumas derrotas, inclusive para o presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha.
O senado também deve criar resistências.
Humberto Costa, líder do PT no senado, sentindo a dificuldade que será a aprovação deste pacote que cria nova carga tributária para a população, aconselhou diretamente a presidente a pensar em alternativas, caso a volta da CPMF não seja aprovada no Congresso. O governo esperava arrecadar R$ 40 bilhões com a taxação de 0,2% sobre toda e qualquer movimentação financeira. Mas a taxação poderia criar uma receita superior a R$ 70 bilhões, o que tornaria supérfluo a reforma administrativa prevista. Na verdade, a oneração para cobrir o déficit seria integralmente do bolso do cidadão que pagaria a CPMF.
O senador petista esteve com Dilma Rousseff nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, quando a presidente reuniu ministros e líderes da base governista no Senado para discutir as medidas anunciadas para restabelecer o equilíbrio fiscal do país e fazer face à crise financeira. Segundo sua assessoria, "Humberto Costa levou a Dilma a necessidade de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e cobrou a apresentação aos brasileiros da reforma administrativa da máquina e abertura de um canal de negociações com os servidores públicos federais."
No encontro, Humberto e os demais líderes no Senado expressaram à presidenta que a aprovação da CPMF no Congresso será muito complicada. "Quando o governo está bem, já é difícil aprovar uma medida dessas. Agora que o governo passa por dificuldades é ainda mais", disse Humberto. "Fizemos um balanço realista. Vai ser preciso todo um trabalho de convencimento para que isso possa passar."
Humberto externou a presidente que o Executivo deveria investir em alternativas ao projeto da CPMF que pudessem dar o mesmo resultado financeiro, caso a proposta da contribuição não fosse aprovada. O líder do PT instou o governo a trabalhar, principalmente, sobre o projeto de repatriação de recursos de brasileiros não declarados existentes no exterior.
A medida chegou à Câmara dos Deputados, em caráter de urgência constitucional, e pode render, segundo as expectativas, até R$ 75 bilhões. "A presidenta e os ministros concordaram com essa minha visão e se comprometeram a dar mais atenção ao tema", explicou Humberto. De acordo com ele, as demais propostas apresentadas na última segunda-feira devem começar a chegar ao Congresso até a próxima semana.
