O Congresso Nacional deve apreciar nesta terça-feira (24), em sessão conjunta, vetos da presidente Dilma Rousseff. Dentre esses vetos está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o pernambucano Bartolomeu Bueno, que há anos vem encampando essa luta a favor da extensão da PEC para todo o funcionalismo público, afirmou que vai acompanhar a votação de perto.
Em grosso modo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da bengala estende a aposentadoria compulsória para 75 anos, e a Presidente Dilma vetou a mudança aprovada no Congresso. Se os parlamentares derrubarem o veto, vira lei, e os servidores públicos poderão optar se desejam se aposentar na data que adquirirem o direito, ou se preferem continuar trabalhando, podendo continuar na ativa até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória.
Bartolomeu Bueno vem se articulando com as principais lideranças da Câmara e do Senado Federal em prol da rejeição ao veto da chefe do poder executivo. A sessão marcada para às 19h depende da presença da maioria absoluta dos deputados e senadores. Segundo o desembargador, essa proposta além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia da ordem de R$ 1,5 bilhão, por ano, também traria o benefício de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos.
“Considerando que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, recentemente, a Lei 13.183, que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, entendemos que o veto mostra-se incoerente com a finalidade social e econômica da referida Lei”, acrescentou Bartolomeu Bueno.
PEC da Bengala – Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.
EDUARDO CUNHA NA BERLINDA
Nesta terça-feira, também, a Comissão que analisa a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai analisar o parecer do relator que indica pela admissibilidade do afastamento de Cunha, mas já está combinado com os parceiros do presidente, que vai ser pedido vista do parecer, para postergar ainda mais o processo que pode destituir Cunha da presidência, e que pode chegar até à cassação de seu mandato.
A oposição desconfia que por baixo dos panos, o Governo Dilma está articulando para "salvar" Eduardo Cunha, na contrapartida do deputado fazer o mesmo pela presidente.
Cunha arquivou mais três pedidos de impeachment de Dilma na semana passada.
