Encontro contou com grandes lideranças nacionais como o Ministro da Justiça e o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, além de senadores, deputados e especialistas na área
Sob a liderança do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento - pioneiro no Brasil - é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.
“Estamos iniciando por Pernambuco uma cruzada contra uma temeridade. A flexibilização do Estatuto do Desarmamento é uma tentativa de desmontar o esforço de muita gente que se empenhou nesse país para promover uma cultura de paz”. A advertência foi feita pelo deputado Tadeu Alencar (PSB), ao discursar durante o ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento, já batizado de “Movimento menos armas, mais vida”.
Comandado pelo governador Paulo Câmara, o evento contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Senado, Renan Calheiros, vários parlamentares federais e estaduais de diversos partidos, além de especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil. Todos tendo em comum a preocupação de evitar a aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
Esse projeto, de acordo com o deputado socialista, faz parte de uma agenda conservadora que vem sendo equivocadamente debatida por alguns parlamentares no Congresso. “Essa agenda conservadora nos preocupa. Não podemos continuar discutindo retrocessos, a exemplo de propostas como a redução da maioridade penal, da precarização das relações de trabalho ou do projeto do presidente da Câmara que dificulta a punição de agressores de mulheres vítimas de estupro. São absurdos que sequer deveriam ter sido colocados em pauta”, afirmou Tadeu Alencar.
Para o ministro José Eduardo Cardozo, o projeto em tramitação é um retrocesso, e que o ato suprapartidário desta segunda-feira é a chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu.
O presidente do Senado Renan Calheiros afirmou que não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso, mas prometeu combate-la. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida", concluiu.
Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, participou do ato e defendeu a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar a segurança”, afirmou.
