A Justiça Federal determinou que a Anvisa libere o Tetrahidrocannabinol (THC) para uso medicinal no Brasil. A substância é extraída da maconha e usada no mundo inteiro para o tratamento de doenças como epilepsia, glaucoma mal de parkinson e esclerose múltipla. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.
O magistrado também determinou que a Anvisa permita a importação de medicamentos compostos de THC e de Cannabidiol (substância já liberada para uso medicinal no Brasil). A Anvisa é obrigada a publicar portaria regulamentando a importação e uso das substâncias em 10 dias.
Na mesma decisão, o juiz federal Marcelo Rebello determinou que a Anvisa e o Ministério da Saúde autorizem e fiscalizem pesquisas científicas usando a "cannabis" além de qualquer outra espécia derivada da planta.
A decisão ainda é liminar, mas representa um avanço na luta das pessoas que buscam tratamento e contam com a desburocratização do acesso a medicamentos.
fonte: Facebook do senador Romário Faria
