Para esclarecer se houve superfaturamento, MPPE pede informações a produtoras
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, no Agreste do Estado, está solicitando informações às empresas que assinaram contrato com a prefeitura da cidade para realização dos shows da cantora Ana Carolina e da Banda Capital Inicial no Festival de Inverno do ano passado. O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil há cerca de seis meses para investigar suposto superfaturamento da ordem de R$ 100 mil na transação, denunciado por um grupo de vereadores da oposição ao prefeito Izaías Régis (PTB).
No Diário Oficial desta terça-feira (03/05), o promotor responsável pelo caso, Domingos Sávio Agra, esclarece que a tramitação do inquérito civil não impede a contratação de novos shows pela prefeitura. Recomenda que, caso decidam por novas contratações diretas de artistas, o prefeito e a Secretaria de Cultura devem observar a Lei nº 8.666/93, das Licitações e Contratos, como também parecer do Tribunal de Contas do Estado. O TCE determina que, na contratação direta de artistas, a justificativa de preço seja feita com documentos que comprovem o valor de shows anteriores daquele mesmo profissional. Não há necessidade de licitação em contratações artísticas.
“Ainda não podemos dizer que houve irregularidades. O objetivo é esclarecer se foi praticado preço de mercado para aqueles artistas contratados”, esclareceu o representante do Ministério Público. Por isso, as produtoras notificadas deverão informar quanto os cantores vinham cobrando em 2015 pela apresentação. Elas podem responder diretamente, por carta ou representante. O pedido de informações foi feito na semana passada. A Prefeitura de Garanhuns já foi ouvida.
O promotor Domingos Sávio Agra ainda explica que todo inquérito tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. Os trabalhos devem prosseguir além da futura edição do festival, esperado para o início do segundo semestre.
DEFESA
A Prefeitura de Garanhuns explicou que as contratações foram feitas de forma direta, num processo de inexigibilidade (sem licitação), atendendo determinações dos Tribunais de Contas do Estado e da União .“O preço é calculado de acordo com as comprovações fiscais de shows realizados pelo artista durante o ano”, alegou. Informou também ter pago, por meio da empresa Colina Produções Artísticas Ltda, à Capital Inicial, RS 230 mil para apresentação, hospedagem, locação das vans/ônibus, diária de alimentação, passagens aéreas, transporte de equipamentos, cachê da banda e encargos. A Armazém Produtora e Editora S/C Ltda recebeu, de acordo com a prefeitura, pelo show de Ana Carolina, outros R$ 227 mil, cobrindo com esse valor as demais despesas. Em novas contratações, garante, vai manter o que prevê a lei. Quanto à edição 2016, informa que o assunto já vem sendo tratado com o governo do Estado, com quem define a organização e custeio do evento.
Para ler no original: JC Online
