Nota do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) posicionando-se a respeito do projeto de lei, que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. O Projeto foi colocado às pressas, na calada da noite, aproveitando o momento conturbado da opinião pública, ainda assustado com notícias das ações da Operação Lava-Jato e agora das investigações que abalaram o país, da Operação Carne Fraca.
"A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização - PL 4302/1998 - na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos, de precarização das relações de trabalho.
Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis. Não com a amplitude gravosa com que ontem se aprovou.
Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa, para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março - onde ora me encontro - e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação.
Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004."
Tadeu Alencar.
