"A comissão que representa a reserva da Guarda Municipal vem através desse blog, de grande audiência em nossa região, denunciar o que se pode considerar uma das maiores injustiças já cometidas em um concurso público aqui em nossa cidade. Pois bem, vamos aos fatos, em entrevista ao blog do Gidi Santos na semana passada, o Sr. Prefeito IZAIAS REGIS declarou encerrado o concurso da Guarda Municipal. Como assim? O concurso tem 121 pessoas aptas na reserva que fizeram todas as etapas só esperando para o curso de formação.
Vamos voltar ao início do ano onde foi declarado por ele em várias entrevistas por diversas rádios da cidade que iria convocar a reserva da Guarda Municipal, mas segundo o próprio tinha um empecilho para chamar, pois o concurso estava fechado, que iria através da procuradoria solicitar autorização ao Ministério Público e a justiça para chamar os classificados. Como assim? Sem entender que fato surreal seria essa história fomos ao Ministério Público, onde tivemos a notícia que o concurso está na sua validade que nada impede que seja feita novas convocações. Em nenhuma parte do edital se fala em eliminação de candidatos que não participaram do curso de formação, deixando claro que são reservas podendo ser chamado a qualquer momento para o curso de formação.
O Prefeito afirma que existia 33 vagas e foram 66 para o curso de formação e no final homologaram o concurso com 60 que chegaram ao fim do curso e por esse motivo não tem cadastro de reserva. Pois vamos explicar como funciona, concurso que possui curso de formação como etapa é possível a homologação parcial do mesmo, ou seja de quem participou do curso de formação, quanto aos demais candidatos até então aprovados nas demais etapas, pode ser convocado a qualquer momento dentro da validade do concurso pela administração para fazer o curso de formação, sendo homologado em seguida. Isso acontece em concursos por exemplo da polícia militar e guarda municipal em todo o Brasil, por possuir um grande número de aprovados, no decorrer da validade do concurso vão sendo feitas novas turmas para o curso de formação e posterior homologação.
Vamos ao ponto extremo dessa entrevista do Sr. Prefeito, ele fala que vai pedir autorização ao TCE para fazer um processo seletivo (o famoso quem indique) para convocar 30 novos Guardas Municipais e fazer o curso de formação. Pode isso?
Depois que foi aprovada a Lei Federal 130022 a Guarda Municipal ganhou autonomia, sendo efetivada como policial municipal, essa lei veda a entrada na Guarda Municipal de terceirizados e também veda o chamado processo seletivo, só poderá entrar no cargo da Guarda através de concurso público. O prefeito afirma que esses terceirizados ficariam por 2 anos na Guarda. Vamos raciocinar, se esses terceirizados teriam que fazer um curso de formação que custa caro para os cofres públicos e que esse dinheiro vem do nosso bolso que pagamos impostos, para ficar apenas 2 anos e depois ir embora. Esse dinheiro deveria ser gasto com os concursados, que temos o direito, pois fizemos o concurso público e vamos ficar efetivados no cargo, evitando assim desperdício de dinheiro público.
Sr. Prefeito a população não precisa de apenas ruas asfaltas, belas praças no centro da cidade e bairros nobres, precisa de saúde de qualidade coisa que anda a desejar e o ponto que queremos chegar que é a segurança de nossa cidade que cada dia que passa só aumenta a violência, numa proporção nunca vista na nossa história, comprometendo a paz e a segurança de todos. Lembrando que a segurança não é exclusivamente papel do estado, também é obrigação dos municípios, pois vem verbas para os mesmos a ser utilizado na segurança de seus patrimônios e da população.
Enquanto o Sr. Prefeito recebe um bom salário no seu cargo atual, nós que fizemos o concurso da Guarda sofremos bastante para fazer esse o certamente, pois aqui existem pais de família que lutam por um emprego para sustentar seu lar. Foram anos de estudos, além da caríssima taxa de inscrição que pagamos para fazer esse concurso, tivemos gastos com cursinho, apostilas, até aí tudo bem, veio a aprovação entre os 288 que foram para as demais etapas que foram exames de saúde, onde foram solicitados uma bateria de exames, tudo pago por nós, depois veio o teste de aptidão física com nossa dedicação nos treinos e por fim o psicotécnico, daí foram 66 para o curso de formação, e seguimos esperando ansiosos por novas convocações.
Lembrando que muitos desses candidatos vieram de outras cidades, muitos desses tiveram que pedir dinheiro emprestado por estarem desempregados.
É muito fácil chegar e dizer não chamo mais ninguém, só que não é bem assim, existem direitos, leis que nenhum prefeito pode passar por cima.
Nós da comissão e todos que fazem parte da reserva da Guarda Municipal lutaremos firmes e fortes por nossos direitos. Denunciaremos também ao TCE esse fato abusivo por parte do prefeito.
AUTOR: COMISSÃO DOS CONCURSO DA RESERVA DA GUARDA MUNICIPAL"
