As discussões sobre a reforma política avançam na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Outros dois relatórios parciais que tratam de temas mais polêmicos serão analisados em seguida. Nesta quinta (4), a Comissão Especial votará relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.
O deputado federal Danilo Cabral destaca que, na última reunião da Executiva Nacional, o PSB se posicionou contra o sistema de lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos. “A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus candidatos. Isso fere a tradição democrática brasileira”, defendeu o deputado. Integrante da comissão, ele reafirmou que seguirá a orientação do partido nas discussões.
A lista fechada é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. Cada partido ou coligação recebe um número de vagas proporcional a sua votação total e estabelece uma lista de candidatos que ocupariam essas vagas pela ordem de inscrição. “Cabe ao cidadão e não aos partidos escolher em quem ele deseja votar. Se em outros momentos isso já era questionável, agora é inadmissível”, reforçou Danilo Cabral.
A reforma política foi tema de café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com os integrantes da Comissão de Reforma Política na manhã na quarta-feira (3). Presente à reunião, Danilo Cabral afirmou que ainda não há convergência dos partidos em relação às propostas em tramitação no Congresso. “O sentimento de todos os presentes à reunião foi de que é preciso fazer uma ‘consertação’ do sistema eleitoral para corrigir as distorções existentes”, comentou.
Segundo o deputado, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes ressaltou ser importante buscar o consenso com os partidos e as presidências do Senado e da Câmara e ficou de fazer uma conversa com todos esses atores. Também no encontro, o presidente do TSE disse que não há espaço para a discussão sobre a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais, um dos temas mais polêmicos em discussão na reforma política.
O encontro desta manhã ocorreu no gabinete do ministro Gilmar Mendes, no TSE, e contou com a presença do ministro Herman Benjamin e da maioria dos integrantes da Comissão de Reforma Política. De Pernambuco, além de Danilo Cabral, estava presente na reunião o deputado Tadeu Alencar (PSB).
