A Justiça, através da Vara da Fazenda da comarca de Garanhuns, acaba de reconhecer o direito dos professores, que vem sendo suprimido pelo Governo Municipal. O prefeito, de forma equivocada, aceitou a tese de algum dos seus assessores, e por decreto determinou nova redação da Lei que rege a carga horária dos professores, conflitando com a legislação nacional, principalmente na parte que cita expressamente a hora-aula, suprimindo a expressão "aula" e cobrando que os mesmos dessem uma aula de 60 minutos, quando os costumes e as leis da educação determinam uma hora-aula de 50 minutos, em todas as fases do ensino, do fundamental ao superior. O decreto de Garanhuns fez baixar os vencimentos dos professores, o que também é proibido pela lei.
Depois deste decreto horrendo, só críticas. Primeiro dos próprios professores, depois do sindicato e de parte da sociedade. Aí veio o Ministério Público do Estado, que baixou duas ou três determinações, não cumpridas pelo prefeito, para voltar à legislação anterior. Diante disto, e por entender que a prefeitura, através do seu chefe do executivo e o Procurador Geral do município, estavam intencionalmente confrontando a lei e prejudicando os professores, ingressou na Vara da Fazenda pedindo a Tutela Antecipada (que fosse cumprido de imediato) e a decisão que favorecesse a classe, e ainda, pela reiterada ação de descumprir as determinações legais, o MP pediu também a Improbidade Administrativa do prefeito e do procurador.
Esta questão teria sido o motivo maior da queixa do prefeito com o Dr. João Pontes, procurador do município. Parte da administração acredita que o responsável jurídico pela prefeitura foi ineficiente na defesa. Não há advogado bom pra causa ruim.
Dr. Glacidelson Antônio da Silva, juiz da Vara da Fazenda, desmembrou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, e decidiu somente na questão da carga horária dos professores, exigindo que a Prefeitura Municipal reconsidere sua nova legislação e retorne à leitura anterior da lei, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Vitória dos professores!
Quanto à Improbidade, o MP entrou com embargos de declaração, pedindo que o juiz cumule os dois pedidos na mesma ação, e Dr. Glacidelson ainda vai analisar se junta ou se o MP deve entrar com nova ação exclusiva para esta outra demanda.
A prefeitura pode recorrer, mas o ideal seria o prefeito não fazer isto. Está na hora de reconsiderar, reconhecer um erro e conversar com os professores, que estão insatisfeitos e desmotivados. O recado foi dado no desfile do 7 de setembro, quando centenas de pessoas passaram de frente ao palanque oficial gritando "fora Izaías", e a maioria era professores.
Nossa educação precisa de mais atenção. Em cinco anos nenhuma escola ou creche foram inaugurados, pelo contrário, escolas fechadas e derrubadas. Nenhum novo curso na AESGA, enquanto isso, Arcoverde deslanchou a AESA com quatro novos cursos. Foi fechado em Garanhuns o Polo da UAB, por falta de apoio do município. Os índices de educação de municípios da região, menores que Garanhuns, estão se destacando. Até os salários dos professores baixaram por decreto.
É preciso dar prioridade à educação, do mesmo jeito que a gestão brilha os olhos com o Natal Luz. Esperamos que o prefeito possa reconsiderar e chamar os professores ao diálogo, acabar com este clima de confronto e dar atenção às nossas crianças, nas escolas e salas de aula. Professor tem que estar feliz e com as contas pagas para que seu trabalho seja ainda mais exitoso.
Recorrer a outras instâncias só vai prolongar o que todos estão vendo, e torcendo pela classe.
