O secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, recebeu nesta segunda-feira (30.10), no Palácio do Campo das Princesas, representantes do sistema Uber, que realizaram ato nacional, em dezenas de cidades, em protesto ao Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago no País.
Na ocasião, o grupo ficou de encaminhar uma carta ao Governo de Pernambuco para que a administração estadual envie o documento à bancada pernambucana na Casa Alta para que o diálogo com os atingidos pela norma transcorra de forma transparente, incluindo os prestadores do serviço e a sociedade.
Na ocasião, o grupo ficou de encaminhar uma carta ao Governo de Pernambuco para que a administração estadual envie o documento à bancada pernambucana na Casa Alta para que o diálogo com os atingidos pela norma transcorra de forma transparente, incluindo os prestadores do serviço e a sociedade.
Conforme a Legislação, apenas o Senado tem competência para realizar alterações no texto sobre a regulamentação do serviço que já tramita nas comissões da Casa.
Em Garanhuns, a Câmara de Vereadores proibiu o funcionamento do UBER e outros aplicativos que ofereçam transporte público, até que seja regulamentado por Lei Federal.
Mesmo sem regulamentação, o UBER já opera em centenas de cidades no país, inclusive no estado.
Em Garanhuns, a Câmara de Vereadores proibiu o funcionamento do UBER e outros aplicativos que ofereçam transporte público, até que seja regulamentado por Lei Federal.
Mesmo sem regulamentação, o UBER já opera em centenas de cidades no país, inclusive no estado.
