Governador assinou, nesta sexta-feira (25.05), Decreto n. 46.061, que visa garantir agilidade na distribuição de combustíveis, alimentos e insumos
Com o compromisso de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais prestados à população de Pernambuco, em meio à crise gerada pela mobilização dos caminhoneiros, o governador Paulo Câmara decretou, nesta sexta-feira (25.05), Situação de Emergência no Estado. A ação busca assegurar agilidade à administração pública estadual e aos municípios para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre outras questões, a distribuição de combustíveis, alimentos e insumos a entidades públicas e a segmentos da sociedade civil.
O Decreto n. 46.061 está publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26.05). Durante coletiva de Imprensa, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo criticou a posição do Governo Federal de colocar os lucros da Petrobras à frente dos interesses da população.
"Tudo o que estiver dificultando o cumprimento das decisões judiciais, o abastecimento dos postos de gasolina, o abastecimento do ir e vir de mercadoria, será facilitado com ações que constam nesse decreto”, afirmou o governador Paulo Câmara, reforçando que os serviços estão sendo garantidos ao povo pernambucano. "Não vamos permitir que haja qualquer tipo de bloqueio para o abastecimento das cidades e da população. Então, esse trabalho vai ser intensificado, e eu tenho determinação, junto com todo o Governo, para garantir a normalidade dessa situação em toda a população", pontuou.
Com relação à tentativa do Governo Federal de dividir com os Estados a responsabilidade pelo atual momento, Paulo Câmara foi enfático, defendendo a prestação de serviços públicos à população. "Não se pode resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver. Pernambuco sempre cuidou disso com muita resonsabilidade, com muito planejamento, tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual. Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando, abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha", asseverou.
Paulo explicou que a postura do Governo Federal coloca em xeque a prestação dos serviços nos Estados. "Nós não concordamos com essa política de preços da gasolina da Petrobras. Pernambuco não vai abrir mão de receitas, que hoje garantem a melhor Educação Pública do Brasil, que garante os hospitais funcionando, garante a polícia trabalhando e reduzindo o número de homicídios, para manter os lucros da Petrobras", frisou.
O procurador-geral do Estado, César Caúla, detalhou que o decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventuais falta de materiais. “O Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização dos transportes das mercadorias, apoio aos municípios, realização de plantões e situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar”, explicou.
CMNE - Ainda com o objetivo de assegurar os serviços essenciais à população, o governador enviou um ofício ao General do Exército Artur da Costa Moura, Comandante Militar do Nordeste, solicitando a disponibilização do uso dos Parques de Tancagem das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no Interior do Estado. Quanto à segurança, Paulo frisou que todas as viaturas e todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica estão nas ruas. “Não há nenhum tipo de prejuízo dos serviços de segurança no Estado de Pernambuco, assim como na saúde, uma vez que os hospitais estão abastecidos”, destacou.
Foto: Aluisio Moreira/SEI
