Projeto que dá transparência a multas de trânsito é aprovado pela Comissão de Justiça da ALEPE
A Comissão de Justiça aprovou uma proposta para dar transparência à arrecadação de multas de trânsito. O PL nº 2024/2018, da deputada Priscila Krause (DEM), obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet a quantidade de sanções aplicadas por município, o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos.
Conforme registra a parlamentar na justificativa da matéria, essa divulgação foi estabelecida a partir de mudança feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi aprovado pelo colegiado com voto favorável do relator, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele apresentou, porém, uma emenda modificativa estabelecendo que a divulgação seja feita semestralmente, e não mensalmente, como propunha Priscila Krause.
Em Garanhuns também seria interessante a publicidade dos valores arrecadados com multas e Zona Azul.
