Ex-ministro da Saúde, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), que institui um grupo de trabalho para avaliar "a conveniência e oportunidade" da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Para Humberto, a medida é um retrocesso nas políticas de combate ao tabagismo, pois estudos no mundo inteiro comprovam que o preço do cigarro é determinante para as pessoas fumarem ou não. Segundo ele, diminuir o valor do fumo fará os brasileiros terem acesso a um tabaco mais barato e ainda mais potente.
De acordo com o texto publicado no DOU, a proposta do governo é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto. “Não é assim que combateremos o problema. O governo tem de ser mais eficaz no combate ao contrabando, agindo com firmeza nas fronteiras, e trabalhar num entendimento com os países que produzem e encaminham o produto para o Brasil”, avalia.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O relatório final de trabalho deverá ser apresentado em três meses.
Como está em seu ministério, a palavra final deve ser de Sérgio Moro.
