O projeto de lei que assegura a livre manifestação de professores, funcionários e estudantes nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado foi aprovado na Comissão de Administração Pública nesta quarta. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça à redação original, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL.
A proposta veda qualquer tipo de censura prévia, repressão, ameaça ou violência ideológica, além de atos de discriminação, calúnia, difamação ou injúria. Também é proibida a gravação das aulas com o objetivo de constranger a livre manifestação de pensamento e opinião, cabendo às instituições de ensino disciplinar o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula.
O texto garante, por outro lado, que os princípios que caracterizam as instituições de ensino confessionais sejam respeitados, inclusive com a adoção de normas internas específicas. O deputado Romero Sales Filho, do PTB, foi o voto contrário à proposta. Ele acredita que ela dá liberdade excessiva aos docentes. “Professores, nas escolas, são para dar matérias concernentes a português, matemática, história, e se ater a esses assuntos. Porém, com esse projeto, eles vão poder ter o livre arbítrio de falar o que bem entendem de qualquer assunto. Pode ser ideologia partidária, ideologia de gênero. Eu sou contra por causa disso, eu não acho que a escola é local de doutrinação ideológica e esse projeto dá essa liberdade”.
Já o relator da matéria no colegiado, deputado José Queiroz, do PDT, defendeu liberdade de pensamento. “Nós precisamos aperfeiçoar, por todos os meios, a nossa democracia. Essa livre manifestação nas salas de aula, aliás livre manifestação em todos os setores da sociedade, é importante que seja preservada. Você imagina, um professor pode ser filmado mas eu não sei se ele gostaria que aquela imagem fosse transmitida. Nós estamos defendendo a livre manifestação, não o uso para expor a imagem de um professor”.
A deputada Simone Santana, do PSB, argumentou que a liberdade de cátedra é um preceito constitucional que deve ser respeitado. O projeto segue ainda para outras comissões de mérito antes de ser votado em Plenário.
