O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Desenvolvimento Econômico (Sdec) e de Administração (SAD) publicou, nesta quarta-feira (29), novo Edital de Chamamento Público para a coleta de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos, com intuito de subsidiar investimentos em geração de energia elétrica renovável, construção de novas ou utilização de usinas já implantadas de fonte renovável com compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou Geração Distribuída.
Segundo o Edital, que é vinculado ao Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE – Lei n° 16.573/2019), os interessados poderão auxiliar a Administração Pública na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de reduzir os custos com as faturas de energia do Estado de Pernambuco.
Poderão inscrever suas Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes no Edital. O período para o credenciamento dos estudos será de 30 de janeiro a 28 de fevereiro. Já o prazo para elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos à Comissão Especial de Avaliação e Seleção é de 120 dias.
A íntegra do Edital foi publicada no sítio eletrônico do PPPE e encontra-se no link abaixo:
