GOVERNO DO ESTADO

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Orçamento secreto terá teto, mas transparência não é assegurada

 


A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a fixação de limite para o valor destinados por parlamentares sob a rubrica das emendas de relator — a intenção é dar transparência ao chamado “orçamento secreto”, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. A cifra não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento. Hoje, o teto representaria R$ 17 bilhões.

Também foi aprovada a divulgação dos políticos e entidades favorecidos daqui para a frente. O projeto de resolução, no entanto, deixa brecha que permite ocultar o nome do parlamentar que patrocinar emendas. E casos do passado continuarão em sigilo. Críticos da medida afirmam que o governo poderá continuar a privilegiar deputados e senadores aliados.

O Globo

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