O governo federal vetou o ingresso do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido do estado recebeu pareceres contrários do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e nem chegou ao Palácio do Planalto. O Tesouro e a PGFN listaram problemas na proposta do Rio, como a previsão de reajuste salarial a servidores estaduais em todos os anos do regime de recuperação. A falta de pagamento de empréstimos também pesou na decisão — em 2020 a União honrou R$ 4,7 bilhões que o estado devia ao BNP Paribas. O Rio participou da primeira fase do RRF entre 2017 e 2021, período em que teve alívio de R$ 92 bilhões em sua dívida.
Reação: o governador Cláudio Castro (foto) afirmou que as correções salariais estão previstas na legislação: “Não fizemos nada que não tivesse 100% amparado pela lei”. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano disse que há “má vontade” do governo federal com o Rio e declarou que não vai recuar no reajuste para servidores.
O que pode acontecer: o estado tem cinco dias para se manifestar, mas deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. A tendência é que consiga, na Corte, uma decisão favorável, como aconteceu com Goiás.
