No Brasil, o prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) acontece, normalmente, até o dia 30 de abril. Empresas e pessoas físicas podem ajudar crianças, adolescentes e idosos através da dedução do seu IR. As empresas poderão destinar até 1º do imposto devido, e, pessoas físicas, até 6%. Todas as doações são deduzidas direto no imposto e destinadas aos fundos municipais que financiam programas e ações que asseguram os direitos desses grupos, não gerando custo adicional para o contribuinte.
Os Fundos Municipais do Idoso, e da Criança e Adolescente, têm como objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento a estes públicos. “Com a doação deduzida no Imposto de Renda, a população poderá ajudar a mudar a vida dos nossos idosos. A Prefeitura já faz sua parte colaborando com 5% de sua dotação orçamentária anual, mas a participação da sociedade é fundamental para assegurar um futuro digno a quem necessita”, pontua a assessora técnica dos Conselhos, Rita de Cássia.
E como a doação pode ser feita? De acordo com informações do YouTube oficial da Receita Federal orientando como realizar as doações, ao fazer a declaração do Imposto de Renda (versão completa), na aba “fichas da declaração”, selecione o ícone: “doações diretamente na declaração”; clique em “novo”, escolha o fundo “municipal”, e preencha o campo “valor” até o limite disponível para doação. O contribuinte não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. Caso tenha restituição a receber, o valor destinado será somado à sua restituição, e caso tenha imposto a pagar, o valor destinado será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto.
As doações feitas no ano corrente serão deduzidas na declaração de IR do ano seguinte. O depósito deve ser identificado e o comprovante enviado para os e-mails: cmdigus@gmail.com (para doações ao Conselho do Idoso) e comdica.garanhuns@hotmail.com (para doações ao Conselho da Criança e do Adolescente).
Segue, abaixo, os dados das contas dos fundos municipais.
Idoso:
Banco do Brasil
AG: 0067-1
C/C: 41.840-4
CNPJ: 01.410.340/0001-53
Criança e adolescente:
Banco do Brasil
AG: 0067-1
C/C: 4161-0
CNPJ: 01.410.340/0001-53
