quinta-feira, 30 de junho de 2016

Críticas à lei que permite pulverização aérea para combater mosquisto aedes‏



O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos desaprova a sanção presidencial da Lei nº 13.301/2016, nesta segunda (27), que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Em especial, a crítica está em relação à pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle do inseto.

De acordo com o procurador Regional do MPT em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador da entidade, a lei tem elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas.

Além do Fórum de Agrotóxicos, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) condena a permissão legal. “A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano”, afirma a nota divulgada pela entidade.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos também já se manifestaram contra a lei.

Programação do Virtuosi na Serra no FIG 2016 já está disponível no App Guia do FIG



Dentro da programação do Festival de Inverno de Garanhuns, o Virtuosi marca presença com o Virtuosi na Serra de 24 a 26 de julho com apresentações na Igreja de Santo Antônio. A programação se inicia no domingo (24) às 16h30 com a execução do Requiem de Mozart, com coralistas suiços e nordestinos em um trabalho desenvolvido durante o festival em Gravatá na semana anterior.

Na segunda-feira (25), às 16h30, o festival apresenta o recital do violista Rafael Altino, e às 21h o recital com o pianista Ilya Ramlav executando o programa “Barroco & Romantismo”. No dia 26, às 16h30, o DUO ALTINO se apresenta pela primeira vez em Garanhuns e às 21h, os tenores suíços Niklaus Rüegg e Robert Koller apresentarão canções e árias de ópera e opereta encerrando assim a programação do Virtuosi em Garanhuns.

PARA CONFERIR A PROGRAMAÇÃO BAIXE NO SEU IPHONE OU ANDROID O APP GUIA DO FIG

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TCE vai realizar auditoria especial nas contas da Fundarpe e Empetur



O Tribunal de Contas vai realizar uma auditoria especial na Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais semana passada.

A formalização do processo foi autorizada pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundarpe e Empetur, após uma representação do Ministério Público de Contas. A auditoria especial foi um pedido do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, baseado nos áudios divulgados num grupo de whatsapp pelos cantores André Rio e Cezzinha, onde afirmam que os órgãos públicos estariam cobrando uma comissão para permitir a participação deles em shows promovidos pelo estado.

“Como somos um órgão de fiscalização temos que esclarecer a questão, sem fazer nenhum pre-julgamento”, disse o procurador do MPCO Cristiano Pimentel. "O Tribunal de Contas não tem sido omisso em relação a irregularidades com shows de artistas. Há anos a instituição tem combatido irregularidades na Fundarpe e Empetur, revelando inclusive o que ficou conhecido como “escândalo dos shows fantasmas”, ocorridos entre 2007 e 2008", disse ele. "Prova de que estamos cumprindo nosso papel constitucional nesse tema", concluiu.

O TCE também apontou várias irregularidades na gestão da Empetur de 2010 a 2014, levando à rejeição das contas de parte da então diretoria da empresa, no período, além de representação ao Ministério Público Estadual para abertura de investigação criminal.

Caso as denúncias sejam comprovadas, haverá infração, em tese, aos princípios da moralidade, legalidade, probidade e eficiência nas inexigibilidades de licitação promovidas pelo órgão, com potencial desvio de recursos públicos e prejuízos ao erário.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/06/2016

Governo do Estado abre nova Seleção Simplificada. 96 vagas, inclusive Garanhuns


A Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SJDH) do Estado abre seleção simplificada para contratação temporária de 96 profissionais de diversas áreas. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).

São oferecidas vagas para coordenador de execuções penais (5 vagas); coordenador de área (5); advogado (17); assistente social (16); pedagogo (2); psicólogo (19); e assistente administrativo (31), cujos salários vão de R$ 1.360 até R$ 3.744. 

Os municípios contemplados com os profissionais são Recife, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Sertânia. 

As inscrições podem ser realizadas através do site www.upenet.com.br até o dia 18 de julho de 2016. 

SJDH
Vagas: 96
Cargos: vários
Níveis: médio e superior
Salários: de R$ 1.360 até R$ 3.744. 
Inscrições: de 28/06/2016 até 18/07/2016
Taxas: R$ 40, R$ 60 e R$ 80
Mais informações: www.cepe.com.br e www.upenet.com.br

http://www.folhape.com.br/blogdosconcursos

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