TRAGÉDIA AMBIENTAL / CPI do Vazamento do Óleo é protocolada na Câmara dos Deputados

O deputado federal João Campos retirando vestígios de óleo do litoral pernambucano
Foto: Rodolfo Loepert/Reprodução/Instagram@joaocampos

O deputado federal João Campos (PSB/PE) acaba de protocolar nesta quarta-feira (23) a CPI do Vazamento do Óleo na Câmara dos Deputados. O deputado reuniu todos os 25 partidos com representação na Casa em mais de 250 assinaturas – mais que as 171 exigidas pelo regimento interno para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Estamos falando do maior desastre ambiental em extensão da história do Brasil. Os culpados pelo vazamento desse óleo não podem passar impunes. De forma responsável, o Parlamento brasileiro investigará o caso, mas também analisará o papel dos órgãos de competência na mitigação dos danos causados, além de cumprir o papel de fortalecer a legislação preventiva para desastres desse tipo e melhorar as ações mitigadoras. De forma unificada e pacificada conseguimos apoio de parlamentares da oposição, do centro e da situação", disse João Campos, reforçando que o trabalho será suprapartidário.

A CPI é um direito de minoria prevista no regimento. A comissão, que é temporária, pode ser instalada com prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada até metade do tempo. As CPIs têm poder para investigar fato relevante à vida pública e podem determinar diligências, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, além de poder se deslocar a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas, entre outras coisas.

ATUALIZAÇÃO DOS NÚMEROS

Já são mais de 2.250 km de costa litorânea comprometida, atingindo os 9 estados da região, 201 localidades e 78 municípios. Desde o registro das primeiras manchas de óleo, passaram-se exatos 54 dias. "A atuação do povo nordestino é emocionante e um exemplo de união e força para a nossa atuação parlamentar, enquanto grupo suprapartidário que somos. Mas, agora, neste momento, é mais do que imprescindível a adoção de todas as medidas cabíveis para que os prejuízos ao meio ambiente, economia e turismo possam ser dirimidos ao máximo", asseverou o parlamentar.

Para aliados, Haroldo segue firme e forte

Fizemos uma análise aqui no blog sobre a visita do ex-senador Armando Monteiro a Garanhuns, e como as entrevistas mostraram um novo discurso do prefeito Izaías Régis, que até então insistia na candidatura do vice Haroldo Vicente e agora, ao lado do senador, confirmou que o candidato pode ser o ex-prefeito Silvino Duarte, se Haroldo não "sair do chão".

Na verdade, percebemos a visita de Armando como uma definição, e sua preferência por Silvino parece clara para todos, enquanto Izaías prefere Haroldo, logicamente. Esta opinião foi compartilhada por um amigo dentro da prefeitura, Silvino seria o candidato. Contudo, pode não ser bem assim, pois o martelo ainda não foi batido.

Outro amigo afirma que não tem definição ainda, e que Haroldo continua firme e forte, participando de eventos e com o grupo unido em torno de seu nome, e segundo pesquisas internas estaria realmente crescendo no eleitorado.

Acho natural este crescimento, afinal é o candidato da prefeitura, é cordial e tem o apoio de Izaías.

Um candidato apoiado pelo prefeito tem a obrigação de estar bem posicionado, e mais ainda, deveria liderar, principalmente diante da exposição que vem tendo na agenda oficial do município. Mas segundo a informação que recebemos, até dezembro novas pesquisas vão mostrar este crescimento e Haroldo vai firme e forte para a eleição. A dificuldade de repassar votos pode ser também de Izaías, como vimos em 2018 com seus deputados.

Silvino também pode ser candidato, mas aí como terceira via, mesma situação de 2012. E não deu certo. Por isto, espera o apoio de Armando, Izaías, Haroldo e o grupo da prefeitura.

Aí fica outra impressão, independente de pesquisas, se Izaías escolher o candidato, será Haroldo, se for Armando, ele iria com Silvino. E o desafio será unir sem traumas e perdas.

E a visita do senador acabou somente por dar prazos e fazer Izaías reconhecer publicamente que Silvino pode ser o candidato do grupo.

RECADASTRAMENTO E BIOMETRIA DO SASSEPE PARA SERVIDORES DO ESTADO

Os beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) devem ficar atentos ao período de recadastramento e biometria, que se inicia em 4 de novembro. O agendamento para Região Metropolitana do Recife já está disponível no site do IRH (www.irh.pe.gov.br), juntamente com o formulário que deve ser impresso e preenchido. No interior, as datas serão diferentes dependendo da localidade. Os usuários interioranos devem ficar atentos ao período e pontos de atendimento de sua região. É importante destacar que o recadastramento é obrigatório para todos, independente da região.

O agendamento é individual, ou seja, cada beneficiário deve marcar data e horário específico, pois a documentação necessária para atendimento é diferente para cada categoria (titular, dependente e suplementar), sendo essencial o comparecimento de todos que utilizam a assistência médica. 

Já no caso da biometria, os usuários abaixo de 4 anos e acima de 75 não precisam realizar a coleta. Para aqueles que possuem problemas com a digital, é indicado procurar um dermatologista a fim de apresentar no dia agendado um documento comprovando falha.

Em casos de dificuldade de locomoção, o representante legal deverá apresentar a curatela do beneficiário no dia e horário agendado.

Pescadores prejudicados. Seguro defeso não atende todos os prejudicados pelas manchas de óleo em Pernambuco

As medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura para mitigar os prejuízos dos pescadores atingidos pelo derramamento de óleo no Litoral de Pernambuco são insuficientes, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA). Na última terça-feira (22), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou o pagamento de uma parcela do seguro defeso, equivalente a um salário mínimo, aos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), quem em Pernambuco representa um universo de 7.714 pessoas.

De com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é bem-vinda, mas não atende o universo dos pescadores prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral do Estado. “Normalmente esse benefício é pago durante o período em que a pesca de algumas espécies fica proibida. Esse foi o mecanismo encontrado pelo Governo Federal para mitigar as perdas financeiras dos pescadores, mas em Pernambuco mais de 20 mil pescadores não terão direito ao benefício por não possuírem RGP”, explicou.

Segundo dados do Instituto Oceanário da UFRPE, cerca de 30 mil pessoas vivem da pesca no Litoral pernambucano e menos de um terço tem inscrição no RGP. “A medida deve ter um alcance ainda menor se for confirmada a informação de que uma Portaria da Presidência da República restringirá o pagamento do benefício aos pescadores que já recebem o seguro defeso, que em Pernambuco se limita a quem se dedica à pesca da lagosta, um universo ainda mais restrito”, acrescentou o secretário.

Dilson sugere uma medida mais ampla, de caráter indenizatório, como previsto no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC). “Colocamos uma equipe em campo, sob coordenação da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, para levantar junto a prefeituras e colônias de pescadores o total de pessoas ligadas à atividade e os impactos já sofridos pelo óleo”, detalhou.

“Após a conclusão do levantamento, vamos encaminhar os dados e também estamos colocando toda a estrutura da Secretaria à disposição da Secretaria de Aquicultura e Pesca para auxiliar no trabalho de identificação dos pescadores prejudicados, caso o Ministério julgue necessário”, complementou Dilson.