MP pede afastamento de Wajngarten da Secom

O Ministério Público quer o afastamento de Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). O pedido ao Tribunal de Contas da União foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e foi motivado após reportagem do Sonar, do GLOBO, mostrar que a Secom descumpre decisão da Controladoria-Geral da União de revelar gastos com publicidade na internet. Entenda: a Secom deveria liberar informações sobre anúncios veiculados entre janeiro e novembro de 2019, mas disponibiliza apenas as de um intervalo de 38 dias. Nesse período, a Secom veiculou mais de dois milhões de anúncios em sites, canais e aplicativos considerados inadequados, como os que divulgam notícias falsas e aplicativos que disseminam conteúdo pornográfico. O GLOBO

Aliança pelo Brasil não sai, Bolsonaro procura PSL

RACHA NO PSL Bastou Jair Bolsonaro ligar para o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar, que parlamentares do partido se dividiram entre os que viram a iniciativa de reaproximação do Planalto com a ex-sigla do presidente com bons olhos e outros que rechaçaram o aceno. Enquanto o senador Major Olimpio se mostrou um crítico do gesto e ameaçou deixar a legenda e a deputada Joice Hasselmann disse que o PSL "não está à venda", o deputado Delegado Waldir defendeu que exista um diálogo entre o presidente e a sigla. Ex-líder do partido na Câmara, Waldir foi quem prometeu "implodir" Bolsonaro, em um áudio em outubro. A conferir se a aproximação surtirá efeito. (Revista Veja) Enquanto isso, e talvez por isso o contato com o PSL, o partido Aliança pelo Brasil, da família Bolsonaro, não está conseguindo as mais de 400 mil assinaturas necessárias para existir. Aliás, na lista até agora tem gente que já morreu e que até não existe, segundo o TSE. Roberto Jefferson, do PTB de Izaías Régis e Armando Monteiro, já ofereceu o partido para Bolsonaro.

BRASIL TEM 142 MUNICÍPIOS SEM CASOS DE CORONAVÍRUS

ZERO COVID-19

O primeiro caso confirmado do novo coronavírus no Brasil foi no fim de fevereiro, em São Paulo. Desde então, como se sabe, a doença se espalhou pelo país. Segundo dados do Ministério da Saúde, porém, ainda há 142 municípios , de um total de 5.570, sem registros da Covid-19. A maior parte deles fica no interior de Minas Gerais ou no sul da Bahia. Em comum, são cidades pequenas, sendo a maioria (88) com menos de 5.000 habitantes. Serra da Saudade (MG), o menor município do país, com apenas 781 moradores, está entre as cidades que não foram alcançadas pelo vírus. Que continue assim.

16 empresas conveniadas à Secretaria de Justiça ganham selo do Depen por empregar reeducandos do sistema prisional

Dezesseis instituições, conveniadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), que contribuem para a empregabilidade de reeducandos do sistema fechado e semiaberto, foram certificadas com o “Selo Nacional Resgata, de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional”. A homenagem foi concedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incentivar a empregabilidade da mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPLs) como forma de superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.

Neste 3º ciclo de concessão do selo, referente ao período 2019/2020, são 16 instituições certificadas, 14 a mais do que no ciclo anterior. “Apostamos na educação e no trabalho como grandes aliados no processo de ressocialização. Esse é um reconhecimento merecido, não é todo dia que encontramos empresas com o espírito solidário como essas”, reconheceu o secretário Pedro Eurico. Certificadas pela segunda vez com o Resgata, a Pórtico Esquadrias e a Algobom Indústria e Comércio de Produtos Têxteis são as empresas parceiras mais antigas da Seres.

“Valorizamos muito a mão de obra carcerária. Tenho trabalhadores que entraram quando ainda eram do sistema prisional, passaram para o regime aberto e hoje, após a liberdade, estão contratados pelo regime CLT”, contou Rosineide Carvalho, coordenadora de Recursos Humanos da Algobom. A Pórtico possui fábrica instalada dentro do Presídio de Igarassu. “Nossa parceria com a Seres já tem mais de dez anos. Muito nos orgulha os empregos e oportunidades que oferecemos aos reeducandos“, destacou o diretor Celso Maranhão. O convênio mais recente, com menos de um ano, é com a PBF Gráfica e Têxtil. Ela qualifica e emprega PPLs para costurar fardamentos. Até então, o trabalho de costura realizado era de cama, mesa e banho.

NÚMEROS - Atualmente, existem 20 empresas privadas e órgãos públicos conveniados à Seres oferecendo oportunidades de trabalho dentro e fora das unidades prisionais. Há 2.225 detentos trabalhando, sendo que 2.153 com remuneração de 75% do salário mínimo em média. De acordo com a Lei de Execuções Penais, 25% do valor ficam retidos no pecúlio para serem liberados quando o reeducando ganhar a liberdade.

Entre as vantagens para o empregador estão isenção de encargos como férias, 13º, contribuição previdenciária e FGTS (o preso - não fica sujeito ao regime CLT); remuneração de um salário mínimo; redução nos custos da mão de obra, dependendo do piso salarial; e mão de obra qualificada. 

Fotos: Divulgação/Seres