terça-feira, 8 de junho de 2021

Paulo Câmara recebe comissão da Assembleia Legislativa para discutir ação policial no protesto de 29 de maio




O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta terça-feira (08), uma comissão de deputados estaduais para discutir a ação policial no protesto do dia 29 de maio, no Centro do Recife. Ele informou aos parlamentares as providências adotadas até agora e o compromisso da gestão em trabalhar para evitar ações semelhantes no futuro.

“Desde o primeiro momento, nossa disposição nesse caso é de transparência em todas as decisões, e de rigor no acompanhamento das investigações. Também informamos os deputados sobre as medidas de amparo às vítimas e o compromisso em rever protocolos para aprimorar, a cada dia, as ações da Polícia e de qualquer agente do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Isaltino Nascimento, o encontro foi mais uma evidência do compromisso da gestão estadual em tratar esse caso com seriedade e transparência. “Tivemos uma conversa esclarecedora, com a presença dos colegas representantes do Legislativo, onde nos foi apresentada a condução séria do Estado a esse assunto, com todo o rigor que exige”, disse o parlamentar.

Além do líder do governo, participaram do encontro o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; o líder da oposição, Antônio Coelho; e os deputados Waldemar Borges (presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça), Teresa Leitão (representante da Comissão de Educação e Cultura), Jô Cavalcanti, das Juntas, (presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular), e Fabrizio Ferraz (presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social).

Estados brasileiros que mais aplicam as vacinas recebidas

 


A campanha de imunização contra Covid-19 ainda caminha a passos lentos no Brasil. De todas as 102,9 milhões de vacinas disponíveis no país atualmente, 69,6% já foram injetadas nos braços dos brasileiros. Mas, como já era de se esperar em um país de dimensões continentais e 27 unidades federativas, há ritmos e ritmos, a depender de cada estado, e assim como o número de casos e mortes pela doença tem variações de uma região para a outra, o de vacinação também oscila muito.

Todos os estados e o Distrito Federal recebem do Ministério da Saúde um quantitativo de doses de forma igualitária e proporcional às suas populações. A ordem de aplicação também foi definida pelo Ministério da Saúde. Começou-se pelos grupos prioritários e, recentemente, a pasta autorizou o início da imunização da população em geral acima de 18 anos. Mas deverá ser respeitada uma ordem decrescente de idade. O avanço da campanha caminha de acordo com a quantidade de doses disponibilizada.

Mesmo assim, o uso das doses recebidas tem grande variação entre os estados e o Distrito Federal. Por exemplo, o Rio Grande do Norte utilizou 93,15% das doses recebidas, sendo o estado que mais utilizou suas doses. Seguido por ele, o Alagoas aplicou 89,2% das doses recebidas e, fechando o pódio, Roraima com 86%. Por outro lado, o Amazonas e o Acre são os estados que menos utilizaram as doses recebidas, com apenas 52,6% e 59%, respectivamente. A taxa do Rio Grande do Norte foge à regra das atualizações do site do Ministério da Saúde. Por ter um sistema de atualização próprio, os números demoram mais para ser atualizados do que o de outros estados, de acordo com a Secretaria de Saúde estadual.

A maioria dos estados e o Distrito Federal já administraram entre 70% e 80% das doses recebidas. Acima dessa média estão Paraíba (80,2%) e Mato Grosso do Sul (83,1%).

No outro extremo, em situação um pouco melhor que o Amazonas, que utilizou pouco mais da metade das doses recebidas, estão Pará (62,4%), Rondônia (63,9%) e Sergipe (64,9%). Confira abaixo a taxa de vacinas utilizadas por cada estado até esta segunda-feira, 7, em relação ao total de vacinas recebidas.

Até 60%: Amazonas (52,6%) e Acre (59%).
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE


Entre 60 e 70%: Pará (62,4%), Rondônia (63,9%), Sergipe (64,9%), Rio de Janeiro (65,3%), Pernambuco (65,7%), Ceará (67,7%), Piauí (68,9%), Minas Gerais (69,2%) e Distrito Federal (69,8%).

Entre 70 e 80%: Tocantins (72,4%), Santa Catarina (72,6%), Mato Grosso (73,4%), Bahia (75,1%), Paraná (75,8%), Goiás (76,2%), São Paulo (76,2%), Amapá (76,9%), Maranhão (77,6%), Espírito Santo (78,1%) e Rio Grande do Sul (79,8%).

Entre 80 e 90%: Paraíba (80,2%), Mato Grosso do Sul (83,1%), Roraima (86%) e Alagoas (89,2%).

Acima de 90%: Rio Grande do Norte (93,15%).


VEJA

Prefeitura de Garanhuns amplia faixa etária para vacinação de grupos prioritários




A população a partir de 50 anos em Garanhuns, já pode ser vacinada contra Covid-19 no município. O anúncio foi feito pelo prefeito Sivaldo Albino, e também amplia a campanha para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, trabalhadores da educação a partir dos 40 anos, guardas municipais e bombeiros civis a partir dos 30 anos, todos os motoristas do transporte coletivo de passageiros urbano e caminhoneiros a partir dos 50 anos. O agendamento já está disponível na Plataforma Vem Vacina Garanhuns (vemvacinagaranhuns.site).

“Já ultrapassamos o número de 46 mil doses aplicadas, e vamos reduzir a faixa etária de alguns grupos com o objetivo de aumentar ainda mais a quantidade de pessoas imunizadas em nosso município. Também contamos com a colaboração de todos, para que continuem mantendo os cuidados, o distanciamento social e a higienização das mãos”, destaca o prefeito Sivaldo Albino.

As pessoas que pertencem aos grupos prioritários desta fase deverão comprovar esta condição, através de um dos documentos a seguir: declaração de vínculo profissional da empresa/instituição, autodeclaração para autônomos, contracheque, ou outro documento que comprove o exercício da função e/ou vinculação com o serviço onde atua. Além de documento oficial com foto, cartão do SUS, carteira do conselho profissional e comprovante de residência.

As pessoas com comorbidades que se enquadram nesta fase, precisam apresentar o modelo de atestado para comprovação da doença preexistente, que está disponível na plataforma de agendamento do município.

Serão vacinados ainda, os estudantes do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE), e estagiários do Serviço de Atenção Psicológica (SAP). Para este grupo, não será necessário agendamento, pois a vacinação será realizada de acordo com relação enviada pela instituição de ensino.

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Justiça reconhece direito da Prefeitura de Garanhuns em decretar Medidas Restritivas para conter avanço da pandemia no município





Os autores Lucas Xavier Bezerra dos Santos e Otávio Henrique de Lemos Bernardo, acionaram à justiça, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, buscando derrubar o Decreto Municipal 049/2021, que determinou uma série de medidas restritivas, cujo objetivo foi conter o avanço da pandemia da Covid-19, estabelecendo medidas de suspensão de setores econômicos do município, impedindo o contato e o contágio viral, que tem crescido muito nas últimas semanas na região, levando ao aumento de casos confirmados, leitos ocupados, inclusive de UTIs, e infelizmente, óbitos.

Em uma peça inicial recheada de ataques ao prefeito, os autores pediram a volta integral das atividades comerciais e das feiras livres, além das vendas delivery, isto logo no início da vigência do decreto, em 27 de maio, quando os números mostravam 100% dos leitos ocupados, com a Secretaria Estadual de Saúde suspeitando de uma nova variante no Agreste, com maior grau de contágio e letalidade, e que levou à decretação de medidas restritivas também por parte do Governo do Estado. O próprio Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve em Garanhuns, mostrando-se preocupado com a pandemia no município.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Glacidelson Antônio da Silva, decidiu nesta Ação Popular, inclusive nos pedidos liminares, por recusar os argumentos, e reconhecer à Prefeitura de Garanhuns o direito de buscar através de decretos e medidas restritivas os melhores caminhos para combate à pandemia. O magistrado cita em sua decisão: “O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e municípios têm autonomia para estabelecer restrições para combater a pandemia do coronavírus (ADI 6341). É público e notório que em Garanhuns a pandemia do coronavírus atingiu os maiores níveis de contágio e mortes. Diante dessa situação, o Estado de Pernambuco e o Município de Garanhuns estabeleceram novas restrições para tentar combater o coronavírus. Tendo em vista que há competência para estabelecer as restrições para combate ao coronavírus não cabe a este juízo, no momento, em sede de tutela provisória, decidir quais são as restrições que podem ser adotadas pelo município.” – Afirma Dr. Glacidelson, que apresenta diversas jurisprudências neste sentido.

Concluindo, o magistrado titular da Vara da Fazenda Pública, indefere o pedido de tutela de urgência formulado pelos autores, e encerra o caso afirmando a ausência da probabilidade do direito, segundo o Código do Processo Civil.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, analisou a questão e se mostrou satisfeito, embora não entenda como uma vitória na justiça. “O ideal seria que estas pessoas entendessem a gravidade da situação e a necessidade do enfrentamento à pandemia, pois estamos vendo pessoas morrendo todos os dias, os leitos com ocupação crítica, e muitas pessoas que não se sensibilizam com esta situação, fazendo festas clandestinas, outros caminhando na rua sem qualquer motivo, que poderiam estar em casa se cuidando e cuidando da família. Entendemos que o comércio tem sofrido com as medidas, mas são necessárias para diminuir a circulação de pessoas, as aglomerações, os contágios e as mortes. Os números apresentam leve melhora agora, e em breve vamos poder ir retornando a uma nova “normalidade”, mas não cederemos e caso necessário, se a pandemia exigir novas medidas, teremos que tomá-las, para salvar vidas e desafogar o sistema hospitalar de Garanhuns” – finaliza o gestor municipal.

O decreto 049/2021, juntamente com o 052/2021 e 053/2021 permanecem em vigor nesta segunda-feira. A partir desta terça (08/06), entra em vigência o 055/2021, que flexibiliza o funcionamento de diversos setores econômicos no município.

Direitos do Autor

Copyright 2014 – RONALDO CESAR CARVALHO – Para a reprodução de artigos originais assinados pelo autor deste blog em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,é exigida a exibição do link da postagem original ou do blog.