Distrito de Iratama recebe ação itinerante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

 

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio da gestão municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família realizou nesta terça-feira (13), no distrito de Iratama, a ação itinerante para a atualização e cadastro do CadÚnico e Bolsa Família. Na próxima quinta-feira (15), será a vez do distrito de Miracica, e no dia 21 de julho, a população de São Pedro receberá as atividades.

Na ocasião, os moradores também receberam outros suportes socioassistenciais: “A Secretaria aproveitou para conhecer melhor as necessidades locais, apresentar a equipe e humanizar o atendimento das famílias do campo. A nossa intenção é dar continuidade com outras demandas de forma itinerante, evitando o deslocamento constante dessas pessoas para a cidade. Uma das marcas da gestão Sivaldo Albino ao acompanhar a população em todo o seu território”, pontua Samuel Vitorino, gestor do CadÚnico municipal.

Em Iratama, na Escola Municipal Julião Capitó, foram 82 famílias atendidas ao longo de todo o dia, sendo 45 cadastros e atualizações e 37 consultas. Em Miracica, os moradores receberão os atendimentos na Escola Salomão Rodrigues Vilela e em São Pedro na Escola José Ferreira Sobrinho. Para estas próximas ações, quem necessitar dos serviços devem estar munidos dos seguintes documentos:

Identidade

CPF (obrigatório)

Título de eleitor (obrigatório)

Carteira de trabalho

Certidão de nascimento ou casamento

Declaração da escola dos filhos

Comprovante de residência (conta de energia)

Em caso de falecimento de alguém da família, apresentar a certidão de óbito

Para os indígenas, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Caso Covaxin: Governo nega informações sobre visitas da Precisa

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) se negou a fornecer informações sobre possíveis visitas de representantes da Precisa Medicamentos à Presidência da República.

A empresa, que intermediou a venda da vacina Covaxin ao Brasil, é um dos focos da CPI da Covid no Senado. A reportagem é de Amanda Rossi.

A negativa se deu na última sexta (9), em resposta a um pedido pela Lei de Acesso à Informação.

O GSI alegou que "nome e data de entrada de visitantes na Presidência da República" são "dados pessoais", que devem ser protegidos em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acrescentou que tais dados só poderiam ser usados para fins de segurança presidencial.

Especialista no tema, Marina Atoji, da Transparência Brasil, defende o direito da sociedade de saber "com quem, quando e para quê autoridades se reúnem no exercício de suas funções".

Além disso, ao negar o pedido, o GSI ignorou preceitos de transparência estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU).

Procurado pelo UOL, o órgão não justificou a negativa.

A Precisa Medicamentos foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer 20 milhões de doses de Covaxin, produzida na Índia, por US$ 15 cada uma —o maior valor contratado pelo Brasil em uma vacina contra a covid-19. Até agora, não se sabe por que o Ministério da Saúde aceitou pagar mais caro.

UOL

V GERES e municípios planejam realizações das Conferências Municipais de Saúde no Agreste

Durante todo este mês de julho o setor de planejamento da V Gerência Regional de Saúde (V GERES) está realizando visitas técnicas aos municípios que compõem a referida regional com a finalidade de fomentar as discussões sobre as realizações das pré-conferências de saúde, que culminarão na realização das Conferências Municipais de Saúde (CMS). A equipe de planejamento da GERES, que tem coordenação de Ana Almeida, tem buscado os gestores em saúde para agilizar os debates em torno das conferências.

Segundo Janaína Ramos, gerente regional de saúde, as conferências definem as diretrizes do trabalho desenvolvido. "As conferências nos municípios têm a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formulam diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde. " - Explica a gestora.

As Conferências Municipais de Saúde devem ser realizadas, preferencialmente, no primeiro ano de mandato do Governo Municipal, sendo convocadas pelo poder executivo. Podem participar das Conferências de Saúde (De acordo com a Lei nº 8.142/90): Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestores, prestadores e todos os demais movimentos e instituições da sociedade, desde que atendam o que dispõe o Regimento da Conferência de Saúde.

Garanhuns/ COMDICA ressalta importância do Estatuto da Criança e do Adolescente

 

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 31 anos no dia 13 de julho de 2021.

O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; do direito à guarda, à tutela e à adoção; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho.

A Presidente do COMDICA Garanhuns destaca a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É muito importante celebrarmos essa data, pois o Estatuto da criança e do Adolescente é um marco que traz a criança como sujeito de Direitos, implantando a visão de proteção integral e colocando-a como prioridade absoluta nas formulações das Políticas Públicas".