Crise na receita dos municípios será debatida em audiência pública na Alepe‏

A queda de receitas dos municípios, consequência direta da crise econômica vivida pelo país, será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14.09). Na pauta das discussões estarão a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento de responsabilidades das prefeituras sem a devida contrapartida federal. 

A projeção da Confederação Nacional de Municípios é que a redução do FPM em 2015 supere a casa de R$ 1,8 bilhão. A primeira parcela do FPM deste mês de setembro, repassada na última quinta-feira (10), por exemplo, teve valor 38% menor em comparação à primeira de setembro de 2014. 

A retração só contribui para a linha decrescente do FPM, que desde 2008 vem sendo penalizado pela política desoneração de impostos, implantada ainda pelo governo Lula. Entre 2008 e 2014, Serra Talhada, por exemplo, deixou de receber mais de R$ 49,6 milhões. Por sua vez, Correntes perdeu R$ 21 milhões, Timbaúba viu sumir R$ 41 milhões e Jaboatão perdeu nada menos que R$ 123 milhões, segundo levantamento da CNM.

A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual Álvaro Porto, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a queda de receita tem tirado as condições de investimento das prefeituras. Até mesmo serviços essenciais já estão comprometidos. Algumas já promovem demissões, o que paralisa localidades cuja economia depende dos salários do serviço público.

O evento deve reunir prefeitos, vereadores, senadores e deputados federais. 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e os secretários estaduais da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda. Márcio Stefanni, foram convidados. 

"A nossa expectativa é que cada um contribua com ideias e se comprometa com a causa. É fundamental lembrar que antes de serem moradores do país e dos estados, os cidadãos vivem nos municípios. É nas cidades onde eles recorrem aos serviços de saúde, educação e de transportes. Ainda assim, entre os entes da administração pública os municípios são os mais distanciados do Planalto".

Diante dessa realidade a audiência chamar a atenção dos prefeitos para cobrem dos seus deputados federais mais empenho na busca de soluções junto ao governo federal.

SERVIÇO

Audiência pública sobre a crise de caixa dos municípios

Local: auditório do sexto andar do Anexo 1 da ALEPE

Horário: 9h30

Data: segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Os cinco caminhos que podem antecipar o fim do Governo Dilma

O rebaixamento da nota do Brasil, em nível internacional, é mais um viés negativo na economia que vai levar a recessão. O país agora é visto como mau pagador, portanto, pode haver saída de investimentos estrangeiros e elevar ainda mais os juros no Brasil. Não dá mais pra culpar uma crise mundial se só o Brasil engata ré. A soma de manchetes ruins vão desestabilizando o governo Dilma, que pode ter um fim antes de 2018. 

Caso a presidente não supere o seu inferno astral, não chega no final do mandato, e quem disse isso foi o próprio Vice-Presidente da República, Michel Temer.

Em várias instâncias, o governo batalha para se manter legítimo e estável, mas é justamente na legislação que estão os maiores óbices.

Os desgastes de relacionamentos, políticos, econômicos, falta de liderança, investigações, e projeto plausível para tirar o país desta situação podem, cada um para um lado, fazer o Governo Dilma acabar antes do final do mandato.

Cinco caminhos constitucionais que podem antecipar um fim melancólico.

1. Impeachment direto no Congresso Nacional. 

Tem 17 pedidos de impeachment na gaveta de Eduardo Cunha, que está doidinho para botar para votar. Basta um. O mais provável é que seja o apresentado por Hélio Bicudo, fundador do PT e ex-vice-prefeito de São Paulo pelo partido. 

PTB, DEM, PSDB, PPS, PSC e parte do PMDB articulam pela aprovação. O governo não tem maioria na Câmara dos Deputados, e é lá que é feita a votação. Caminha pra isso, a menos que uma nova articulação política consiga barrar o avanço do processo, com a renovação da base de apoio no Congresso Nacional.

2. Improbidade e afastamento devido às Pedaladas Fiscais no TCU

O TCU também caminha para rejeitar as contas do Governo Dilma, devido às chamadas pedaladas fiscais. Trata-se da manobra que o governo usou para maquiar a prestação de contas, contabilizando irregularmente repasses a bancos estatais, principalmente a CAIXA. Entre outras coisas. Embora o Governo venha conseguindo cada vez mais prazo para se explicar, vai ficando sem saída. A rejeição das contas é argumento para impeachment. 

3. Rejeição das contas de campanha pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral, por iniciativa do Ministro Gilmar Mendes, reabriu a investigação de doações ilegais à campanha de Dilma, inclusive com propinas da Petrobras. A rejeição pode anular a eleição. A campanha de Aécio também foi citada nas delações, mas foi Dilma quem venceu as eleições, por isto, pode perder o cargo se restar comprovada a irregularidade. Novas eleições seriam convocadas. O trâmite do processo parou porque uma Ministra do Tribunal, antiga advogada do PT, pediu vistas. O julgamento pode impugnar a chapa Dilma-Temer. A maioria dos ministros julgou pela continuidade do processo.

4. Operação Lava-Jato

A investigação de desvios da Petrobras recebeu autorização para investigar dois dos ministros mais próximos de Dilma, Aloízio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicações). A investigação já pegou graúdos de partidos governistas, inclusive o tesoureiro da campanha do PT. Zé Dirceu está preso. A continuar, pode, mais cedo ou mais tarde, estar batendo na porta da presidente.
Mercadante está para ser afastado por Dilma a qualquer instante, com dois objetivos. Tirar a Lava-Jato de perto dela, e oxigenar o governo com um novo nome forte.

5. Renúncia

Segundo os grandes portais de comunicação do país, a presidente Dilma Rousseff chegou a escrever uma carta de renúncia há pouco mais de um mês, mas resolveu enfrentar a crise, aconselhada também por Lula. Ambos iniciaram uma agenda positiva, principalmente em estados com governadores aliados, como o Maranhão de Flávio Dino. Com tanta bronca estourando de todo lado, não se descarta que ela volte a pensar no assunto. A pressão tem sido grande. 

É claro que Dilma pode dar a volta por cima, mas precisaria criar um novo cenário econômico e político, e no momento, não é isto que se desenha.

Infelizmente, Dilma perdeu a confiança e está sem condições de propor novas agendas econômica e política para o país. A presidente está literalmente na mão de Michel Temer, Renan Calheiros e parte do PMDB. O PT perdeu um poder absoluto que detinha nos últimos 12 anos.

Cada vez mais há quem defenda a renúncia para a formação de um Governo de Coalizão.

Imagens da Abertura dos XVIII Jogos Interclasses do Colégio Santa Joana D'Arc

A professora Maria Almeida, diretora do Colégio Santa Joana D'ARC, comandou nesta sexta-feira (11), a abertura dos Jogos Interclasses do CSJD, com todos os atletas, familiares, professores, impressa falada e escrita e convidados.

Na solenidade foi marcada pela entrada das bandeiras, apresentação e desfile de todas as equipes, execução do Hino Nacional e do Colégio, desfile da Tocha Olímpica e o acendimento da Pira Olímpica, juramento dos atletas, apresentações coreográficas e declaração oficial da abertura dos jogos, feita pela diretora.

"A prática esportiva é um instrumento educacional essencial para o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adolescentes, capacitando-os, de formas técnicas, sociais e comunicativas, fundamentais para o seu processo cognitivo."

Ser aluno Joana D´Arc é desfrutar integralmente de um ensino transformador, é incluir e ser incluso de uma prática inovadora, há 30 anos educando para Deus e para a vida!

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