A queda de receitas dos municípios, consequência direta da crise econômica vivida pelo país, será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14.09). Na pauta das discussões estarão a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento de responsabilidades das prefeituras sem a devida contrapartida federal.
A projeção da Confederação Nacional de Municípios é que a redução do FPM em 2015 supere a casa de R$ 1,8 bilhão. A primeira parcela do FPM deste mês de setembro, repassada na última quinta-feira (10), por exemplo, teve valor 38% menor em comparação à primeira de setembro de 2014.
A retração só contribui para a linha decrescente do FPM, que desde 2008 vem sendo penalizado pela política desoneração de impostos, implantada ainda pelo governo Lula. Entre 2008 e 2014, Serra Talhada, por exemplo, deixou de receber mais de R$ 49,6 milhões. Por sua vez, Correntes perdeu R$ 21 milhões, Timbaúba viu sumir R$ 41 milhões e Jaboatão perdeu nada menos que R$ 123 milhões, segundo levantamento da CNM.
A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual Álvaro Porto, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a queda de receita tem tirado as condições de investimento das prefeituras. Até mesmo serviços essenciais já estão comprometidos. Algumas já promovem demissões, o que paralisa localidades cuja economia depende dos salários do serviço público.
O evento deve reunir prefeitos, vereadores, senadores e deputados federais.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e os secretários estaduais da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda. Márcio Stefanni, foram convidados.
"A nossa expectativa é que cada um contribua com ideias e se comprometa com a causa. É fundamental lembrar que antes de serem moradores do país e dos estados, os cidadãos vivem nos municípios. É nas cidades onde eles recorrem aos serviços de saúde, educação e de transportes. Ainda assim, entre os entes da administração pública os municípios são os mais distanciados do Planalto".
Diante dessa realidade a audiência chamar a atenção dos prefeitos para cobrem dos seus deputados federais mais empenho na busca de soluções junto ao governo federal.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a crise de caixa dos municípios
Local: auditório do sexto andar do Anexo 1 da ALEPE
Horário: 9h30
Data: segunda-feira, 14 de setembro de 2015
