Produtores de leite do Estado discutem proposta de benefício fiscal para Nestlé em Garanhuns

Governo do Estado pretende dar incentivo à multinacional para que instale unidade de envasamento de leite em pó em Garanhuns. Entidades temem prejuízos à cadeia produtiva local. 

Imprensa da ALEPE 

Em análise pelo Governo do Estado, proposta que visa conceder benefício fiscal à empresa Nestlé foi debatida, nesta terça (12), em audiência pública da Comissão de Agricultura. O Poder Executivo propõe um desconto de 90% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que a multinacional instale uma unidade de envasamento de leite em pó na planta que já funciona em Garanhuns (Agreste Meridional), em parceria com outras empresas. Alguns produtores de leite do Estado, no entanto, acreditam que a medida poderá trazer prejuízos à cadeia produtiva local.

Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Leonardo Cerquinho explicou que o leite que será usado pela companhia deverá ser 100% nacional, e o produto envasado atenderá ao mercado consumidor de todo o Nordeste. A expectativa é a geração de 40 empregos diretos e uma arrecadação anual de R$ 2 milhões. “Se chegarmos ao entendimento de que a operação vai atrapalhar a cadeia pernambucana, podemos voltar atrás. Eu, no entanto, não estou convencido disso, pois esse é o primeiro de outros projetos que a empresa estuda desenvolver na região”, afirmou o gestor, destacando que a proposta recebeu a aprovação do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic).

AVALIAÇÃO – Da Sefaz, Roberto Lima avaliou que “negar benefício fiscal a multinacional pode prejudicar ambiente de negócios de Pernambuco”. Foto: Roberto Soares

“Nós apoiamos o projeto porque ele pode atrair outras fábricas e fomentar ainda mais o crescimento de Pernambuco”, destacou o representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindileite-PE), Edvaldo Cruz. Diretor de Política Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), Roberto Lima avaliou que “negar o benefício fiscal a uma multinacional pode prejudicar o ambiente de negócios de Pernambuco”. O profissional elencou, ainda, um conjunto de ações que o Poder Executivo desenvolveu nos últimos anos para estimular o setor produtivo e defendeu a capacidade do Estado de fiscalizar a utilização exclusiva de leite de origem nacional na operação.

A preocupação dos produtores pernambucanos, no entanto, não recai somente no uso de leite produzido em outros países, mas, principalmente, na entrada indiscriminada de um insumo de outras regiões brasileiras no mercado pernambucano. “Se o projeto exigisse a compra de leite dos produtores do Nordeste, ele teria todo nosso apoio. No entanto, o excesso da produção do Sudeste será trazido para cá, o que vai acabar jogando nossos preços para baixo”, avaliou Domínio Arruda, presidente da Associação dos Criadores de Alagoas.

“Estamos trocando arrecadação e empregos pela vinda da Nestlé. A empresa vai conseguir baratear o preço do seu leite em pó e avançar no nosso mercado de leite fluido. Peço, por isso, proteção para a nossa cadeia produtiva”, apelou o representante do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Edson Félix. Segundo cálculos simulados pela entidade, a proposta não traz vantagem tributária para o Estado e também prejudica uma cadeia produtora que, em 2016, já movimentava R$1,19 bilhão ao ano e gerava 100 mil empregos diretos, de acordo com dados da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe).

ENCAMINHAMENTO – Claudiano Martins Filho sugeriu formar comissão de agricultores e parlamentares para continuar discutindo a proposta junto à AD Diper. Foto: Roberto Soares

“Esta audiência pública é fundamental para que a gente não permita que se pratique qualquer coisa que não seja o melhor para a geração de empregos, a arrecadação e o estímulo à cadeia produtiva”, salientou o presidente da Faepe, Pio Guerra. Ele elogiou o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), mas defendeu o aperfeiçoamento do instrumento a partir de um debate com os produtores. Guerra ainda denunciou a existência de uma possível capacidade ociosa da unidade da Nestlé de Garanhuns, a qual poderia ser utilizada em benefício dos produtores do Estado.

Presidente do colegiado, deputado Claudiano Martins Filho (PP) sugeriu a formação de uma comissão de agricultores e de parlamentares para continuar discutindo as vantagens e prejuízos da proposta junto à AD Diper. “Precisamos aprofundar o debate e chegar a uma conclusão que não prejudique a nossa cadeia produtiva”, disse. “É importante que o desenvolvimento ocorra garantindo a sustentabilidade de uma cadeia produtiva muito significativa para a economia de Pernambuco e do Nordeste”, acrescentou a deputada Priscila Krause (DEM), que também defendeu uma reanálise do projeto.

Polícia Militar recebe 208 novas motocicletas e reforça policiamento ostensivo no Estado

Os novos veículos foram entregues pelo governador Paulo Câmara, nesta terça-feira, e vão intensificar as operações do Biesp, BPTran e BPRv  

O governador Paulo Câmara concretizou, na manhã desta terça-feira (12.06), mais um compromisso do Plano de Segurança Estadual. A partir de hoje, o policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar passa a contar com mais 208 novas motocicletas, que irão fortalecer as operações das unidades especializadas Biesp, BPTran e BPRv. O novo reforço faz parte de um conjunto de 700 motos que foram adquiridas pelo Governo de Pernambuco, com o intuito de reforçar a estrutura operacional da PMPE no combate à criminalidade. Destas, 373 foram entregues. A expectativa é que, já no próximo mês de julho, as demais motocicletas sejam disponibilizadas ao efetivo pernambucano.

"Todos nós sabemos que nas grandes cidades, principalmente na Região Metropolitana, o trânsito está cada vez mais lento, e isso exige velocidade nas nossas ações. E a moto vai garantir isso; que a Polícia tenha condições de chegar mais rápido nos locais que haja ocorrência para fazer o seu policiamento. E vamos, ao mesmo tempo, iniciar esse processo de interiorização, que vai ser muito importante para reforçar a segurança na Zona Rural de Pernambuco. Cerca de 400 motos já foram entregues. Hoje, estamos entregando 208, e já vamos começar a expandir essas entregas para o Interior do Estado", garantiu o governador.

E complementou: "A Zona Rural vai ser a grande recebedora, para que a gente possa realmente ter um policiamento mais intenso nessas áreas do Interior de Pernambuco. E uma parte significativa dessas motos vai continuar reforçando também os batalhões da Região Metropolitana. Estamos recebendo motos com 700 cilindradas, que é uma potência bem maior. A Polícia nunca teve uma quantidade de motos com essa potência, que também vai intensificar o policiamento ostensivo em todas as regiões". 

Dos 208 modelos, 150 são da marca Honda XRE 300 cilindradas e serão destinadas para unidades operacionais do Agreste e Sertão do Estado. As demais 58 são da marca BMW 700 cilindradas, e serão encaminhadas para unidades especializadas como o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e o Batalhão Integrado Especializado de Políciamento (Biesp), como explica o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire. "O motopatrulhamento é uma forma de policiamento que se mostra bastante exitosa para combater a criminalidade, principalmente voltada ao crime contra o patrimônio. As motos entregues no mês passado, já demonstraram que essa estratégia é um sucesso. Nesse segundo lote, estamos atendendo agora os batalhões do Interior. Já os batalhões Rodoviário e de Trânsito, recebem as motocicletas de 700 cilindradas, as BMWs, para terem mais operacionalidade e mais potência nesse patrulhamento de trânsito, como é necessário, com a rapidez de resposta que a motocicleta proporciona", frisou.

Do total de 700 motos que constam Plano de Segurança de Pernambuco, 165 motos já haviam sido entregues, no último mês de abril, a diversos Batalhões da Região Metropolitana do Recife. Já as 208 entregues hoje, também serão utilizadas pelas operativas nas regiões do Agreste e Sertão pernambucano. As demais 327, estão previstas para o próximo mês. No total, o investimento para aquisição desses veículos é de R$ 20,3 milhões, viabilizados por financiamento do BNDES.

PLANO DE SEGURANÇA – Anunciadas pelo governador Paulo Câmara em abril de 2017, as medidas do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco incluem ações efetivas com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade do Estado. Entre elas, a renovação da frota das polícias e a contratação de novos profissionais. O projeto inclui, ainda, a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); a renovação e ampliação da frota de viaturas do Corpo de Bombeiros (CBMPE), com a entrega de 61 veículos; a criação do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP), em Caruaru; a promoção de oficiais, subtenentes e sargentos da PMPE e a criação das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) nos municípios de Araripina e Tamandaré, que atuam no policiamento ostensivo dos municípios. Todas essas medidas já foram implantadas. 

Ainda para este ano, está prevista a inauguração do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) de Petrolina, do 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM) de Itapissuma e da Companhia Independente da PM (CIPM) de Lajedo. Em atenção ao efetivo, nesta semana, foram abertas as inscrições para o novo concurso da PMPE, oferecendo 500 vagas para o cargo de praça, 60 para oficiais e 20 para o Corpo de Bombeiros. 

Acompanharam o governador na entrega também o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o deputado estadual Waldemar Borges; o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; e o subcomandante da PMPE, coronel André Cavalcanti.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

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Claudiano Filho convoca audiência pública para discutir prejuízos da cadeia leiteira de Pernambuco

Enfrentando um dos mais difíceis períodos de crise, a cadeia leiteira de Pernambuco se reúne hoje (12), em audiência pública. Serão debatidas as dificuldades e soluções para a crise enfrentada pelo setor.

Um dos maiores entraves encontrados pelos produtores de  leite e queijo do estado é o consumo de leite em pó e a regulamentação a respeito. Segundo os produtores, as grandes indústrias instaladas em Pernambuco deixam de comprar o leite produzido no local para comprar o leite em pó e isso tem feito com que eles reduzam a produção e amarguem uma crise sem fim.

Com o intuito de levantar todas às questões inerentes a esse problema, o deputado Claudiano Filho, que preside a Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, convocou vários órgãos ligados à essa realidade e os produtores de leite e queijo do estado. Juntos, poderão encontrar soluções efetivas para o problema. Estarão presentes as Secretarias Estaduais de Agricultura, de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda, além do Sindicato de Produtores de Leite (Simproleite), a Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), a Faepe entre outros.

A audiência será realizada no Palácio Joaquim Nabuco, no Anexo I, à partir das 11h.