terça-feira, 21 de maio de 2019

Garanhuns: Prefeitura deve anular processo licitatório e contrato de concessão das feiras livres



As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns expediram recomendação conjunta ao prefeito Izaías Régis Neto e ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Gérson José de Carvalho Souza Filho, recomendando a anulação do processo licitatório nº82/2018 e do respectivo contrato de concessão para organização e manutenção das feiras livres.

Apesar da recomendação, no entanto, o município segue responsável por ordenar o espaço urbano e a realização das feiras públicas. Prefeito e secretário têm prazo de dez dias para informar se adotaram as medidas recomendadas pelo MPPE ou, em caso negativo, apresentar as justificativas cabíveis.

“No referido processo de licitação não se verifica a publicação do aviso do edital da licitação em jornal diário de grande circulação no Estado, como determina a Lei das Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93). Verificou-se prejuízo à seleção de proposta mais vantajosa, considerando que faltou a referida publicidade e apenas uma empresa compareceu à licitação”, explicou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra.

A recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), estipula ainda que, no caso de não atendimento das medidas, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública de anulação da referida licitação e do correspondente contrato de concessão; e ação de improbidade administrativa em face do prefeito e do secretário do Meio Ambiente, por violação dos princípios da legalidade e da publicidade (artigo 11 da Lei nº8.429/92).

Ministério Público de Pernambuco

Fonte Original:

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DCM: LEVANTE EM GARANHUNS CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO



Em 2011, Dilma Rousseff, já presidente, esteve em Garanhuns para inaugurar o curso de Medicina no campus local da Universidade de Pernambuco. Foi um momento marcante da história da cidade, no agreste brasileiro, não apenas porque a presidência da República se deslocava para lá, mas principalmente porque a região experimentava os benefícios do avanço do ensino superior. A Universidade de Pernambuco é estadual e participava de um programa federal de interiorização do ensino superior.

O resultado é que a cidade passou a receber professores profissionais qualificados e a formar profissionais que ajudaram no desenvolvimento da região, com ganhos de produtividade. Os professores Taciano Valério e Patrícia Lira são dois dos profissionais qualificados que foram para lá no boom no desenvolvimento do ensino superior do Brasil.

Por concurso, assumiram as cadeiras de professor no campus de Garanhuns. Mas não se limitam a dar aulas. Taciano é cineasta premiado e já trabalhou com Jean Claude Bernardet. Os dois, voluntariamente, tem produzido documentários sobre a região. O último deles é o Levante Agreste, que registra o ato de protesto realizado em Garanhuns contra o corte na educação. É uma iniciativa que tem o apoio do DCM e está sendo divulgado através de um dos canais do site no YouTube.

A mobilização contra os cortes na educação, que os documentaristas chamaram de Levante Garanhuns, contou com a comunidade acadêmica, principalmente UFRPE/UAG e IFPE, com adesão da UPE, e participações de diversas instituições da sociedade.

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Twittaço marca início da Campanha Mundial contra o Trabalho Infantil



A campanha do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, será lançada nesta quarta-feira (22), com um twittaço para chamar a atenção sobre a perversidade e a proibição do trabalho infantil. A hashtag #infanciasemtrabalho será usada por diferentes pessoas e instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar às 10h.

Diversas instituições vão participar de twittaço. A ação faz parte da campanha do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Mais sobre a campanha no site abaixo:

Dados 

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações. As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

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