Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, em cumprimento ao inciso I, do § 1º do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza Audiência Pública para discussão de propostas e acolhimento de sugestões da população quanto aos processos referentes ao Plano Plurianual (PPA), que valerá para o quadriênio 2022/2025, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022.

A Audiência será realizada nesta quinta-feira (30), das 08h30 às 12h30, na Câmara de Vereadores de Garanhuns, respeitando as normas sanitárias de combate à Covid-19, com distanciamento e exigência do uso de máscara e álcool gel.

Participe! Você, cidadão, tem papel fundamental!

Auxílio para órfãos da pandemia agora é lei em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (28.09), a lei que concede benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. A ação, denominada Pernambuco Protege, faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, e o parecer final saiu no último dia 10.

“Essa é mais uma iniciativa que temos a oportunidade de realizar, promovendo assistência para quem mais precisa. Enfrentamos tempos difíceis, e o apoio às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis, vítimas da Covid-19 em Pernambuco, é primordial para passarmos por mais essa fase com tantas consequências”, afirmou Paulo Câmara.

Serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado, ou os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente. Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

V GERES / Números atualizados de vacinas distribuídas e aplicadas, em 28 de Setembro de 2021

A V Gerência Regional de Saúde (V GERES), com sede em Garanhuns, informa que já foram aplicadas 580.065 doses de vacinas contra a Covid-19, que correspondem a 86,19% do total de 673.002 doses distribuídas aos 21 municípios que fazem parte de sua abrangência. As demais doses se encontram em poder das Secretarias Municipais de Saúde para vacinação de primeira e segunda doses. Os dados foram atualizados nesta terça-feira, 28 de setembro, às 10:00h.

A V GERES recebe as vacinas da Secretaria Estadual de Saúde e faz a distribuição através do Programa Nacional de Imunização às Secretarias Municipais de Saúde, que devem cumprir rigorosamente a vacinação dos grupos prioritários, conforme cronograma estabelecido pela SES / PE.

Os dados estão disponíveis no LocalizaSUS.

Sustentabilidade é um pilar indispensável para o desenvolvimento do nosso País, afirma Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta terça-feira (28.09), do Encontro Estratégico Inovações Sustentáveis, uma ação do programa HidroSinergia, que visa fomentar a economia verde e inclusiva, comprometida com o Acordo de Paris. No evento, realizado por videoconferência, o governador advertiu que não há mais tempo a perder quando o assunto é responsabilidade ambiental.

“O contexto atual torna ainda mais relevante um evento como este, onde temos a oportunidade de discutir e compartilhar experiências, além de propor ações e soluções responsáveis para o bem do nosso planeta. A sustentabilidade se coloca como um pilar indispensável para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando a oportunidade de ampliar o diálogo internacional com a comunidade europeia, representada no encontro pelo embaixador Ignacio Ybanez.

O HidroSinergia é um projeto do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e do Centro Brasil no Clima (CBC), que abrange quatro eixos: a regeneração hidroambiental do Rio São Francisco; a produção de hidrogênio verde para substituir combustíveis fósseis; a expansão das energias renováveis (eólica e solar) em áreas secas e pobres do semiárido; e a capacitação profissional com geração de empregos verdes para reduzir desigualdades.

Paulo Câmara enfatizou ainda, no encontro, que Pernambuco já possui sólidas parcerias com a iniciativa privada em vários projetos bem-sucedidos de usinas eólicas e de captação de energia solar, todas eficazes e em pleno funcionamento. “Independente de razões econômicas ou ideológicas, priorizar o meio ambiente diz respeito, acima de tudo, à necessidade de preservarmos nossa existência neste planeta, garantindo um lugar seguro e agradável para os nossos descendentes”, concluiu.

O encontro contou com a participação dos governadores Rui Costa (Bahia) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além do senador baiano Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Também participaram o diretor executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Guilherme Syrkis; o coordenador do Projeto Governadores pelo Clima e HidroSinergia, Sérgio Xavier; e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti.

COALIZÃO – O programa HidroSinergia faz parte da iniciativa “Governadores Pelo Clima”, coalizão de 25 governadores de Estados brasileiros comprometidos com o enfrentamento à crise climática e o desenvolvimento de um pacto para a construção de uma nova economia focada na descarbonização do planeta.