Cartão Vermelho para a venda de Bebidas a Crianças e Adolescentes. Com esse tema, a Vara Regional da Infância e Juventude em parceria com a Promotoria da Infância e da Juventude; Prefeitura e Conselho Tutelar de Garanhuns querem alertar a população e, principalmente, comerciantes, que vender ou fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é crime e dá cadeia.
Uma Campanha Publicitária, fundamentada na veiculação de chamadas nas emissoras de rádio de Garanhuns; utilização de carro-de-som; fixação de cartazes e faixas, bem como na distribuição de panfletos sobre o tema, buscará alertar a população quanto a prática cada vez mais presente no Município. “Bares, lanchonetes, clubes, boates e congêneris, em busca de um lucro fácil, vêm indiscriminadamente em nosso Município, vendendo e servindo bebidas alcoólicas aos jovens freqüentadores, colocando em risco as crianças e adolescentes. De forma que a Justiça e o Ministério Público não podem calar-se diante de tais acontecimentos”, registra a Juíza Karla Fabíola, da Vara Regional da Infância e Juventude, uma das coordenadoras da Campanha.
Para tratar do assunto junto a sociedade, será realizada uma Audiência Pública no próximo dia 10 de maio, a partir das 9h, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite. “Neste primeiro momento, vamos instruir os donos de supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, boates, clubes sociais e casas de shows, a exigir a necessária identificação de todos os jovens que pretendam adquirir ou consumir bebidas alcoólicas. Vamos inclusive firmar termos de compromisso neste sentido”, informa a Juíza Karla Fabíola, que complementa: “O Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina que vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma a criança ou ao adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, é crime, com pena de 2 a 4 anos, além de multa. De forma que nem a alegação de que a criança e o adolescente encontra-se acompanhado pelos responsáveis ou por pessoa adulta, será considerada pela Justiça”, chama a atenção a titular da Vara Regional da Infância e Juventude.
Estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade de Pernambuco (UPE), através do Curso de Psicologia, bem como da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG) irão auxiliar a Justiça na fiscalização e implementação desta Campanha. “Esses universitários atuarão como voluntários, e serão devidamente capacitados, treinados pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), para atuarem como fiscalizadores, como parceiros da Justiça, para fiscalizar estas campanhas. Independente disso, obviamente, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, também atuarão de acordo com a função de cada órgão”, finaliza a Juíza Karla Fabíola, da Vara Regional da Infância e Juventude, que ao lado da Promotora Marinalva Almeida, da Promotoria da Infância e da Juventude, coordenam a Iniciativa.
Ainda durante a Audiência Pública serão abordados temas voltados ao combate da Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Garanhuns.
