O senador e líder do PT, Humberto Costa, participou do Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco, no município de Garanhuns. O petista falou para vereadores de diversos municípios do Estado sobre regulamentação da Emenda Constitucional 29 que destina mais recursos para a Saúde no Brasil.
Humberto falou da importância de se debater uma solução para o financiamento do SUS no país. “Podemos discutir o redirecionamento do imposto do DPVAT e aumentar a taxação de bebidas e cigarros. Mas mesmo assim iremos precisar de mais dinheiro para o setor”, defendeu o senador. O petista afirmou que o Brasil gasta em pouco com Saúde, se comparado com outros países que utilizam um sistema público. Hoje, mais de 160 milhões de pessoas no Brasil são atendidas pelo SUS. Países como Canadá e Inglaterra não chegam a 100 milhões de usuários. “Não temos recursos suficientes para oferecer um serviço de qualidade para todos, mesmo assim temos excelência em vários setores como o de transplante de órgãos e distribuição de diversos medicamentos”, lembrou o senador.
Humberto falou também da importância em melhorar e discutir novas ferramentas de gestão pública da Saúde, mas lembrou que esse debate não pode se sobrepor ao do financiamento. “Nenhum gestor, por mais qualificado que seja, consegue fazer com que renda os recursos existentes para a Saúde no Brasil”, argumentou o senador, que preside a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, no Senado Federal.
Os vereadores presentes ao evento foram unânimes em afirmar que é necessário novas fontes de recursos, pois os que são destinados hoje são insuficientes para oferecer um serviço de qualidade. Para o presidente da UVP, Biu Farias, a retirada da CPMF foi um equívoco. “Nada baixou de preço com a saída da CPMF. E ainda perdemos uma fonte importante de financiamento para a Saúde”, afirmou o vereador.
Humberto Costa falou que apresentou no Senado o projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária que regulamenta as responsabilidades dos gestores e dos entes públicos. “Com a regulamentação dessa lei, os gestores (incluindo prefeitos, governadores e até o presidente do País) podem ser penalizados criminalmente, caso se comprove o desvio de recursos da Saúde. E mais, também poderão perder o mandato e os direitos políticos”, finalizou o líder do PT.
