Membro titular da Comissão Mista de Orçamento, o senador Armando Monteiro foi designado sub-relator da área de trabalho, Previdência, Assistência Social e Combate à Fome. A Comissão é dividida em 10 áreas temáticas. Caberá a Armando definir o orçamento que deve ser aplicado, em 2013, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Previdência Social (MPS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
É por meio deste orçamento que o Governo Federal tem condições de dar, por exemplo, continuidade aos programas de Segurança Alimentar e Nutricional; de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, de Desenvolvimento Regional, Sustentável e Economia Solidária, entre outros.
Esta área tem recebido nos últimos anos um volume expressivo de emendas parlamentares, o que reflete o seu alcance social. Para o Ministério de Combate à Fome, 88% dos recursos serão destinados para o Bolsa Família. Para 2012, os gastos para o programa estão estimados em R$ 48,2 bilhões.
No caso do orçamento destinado ao Ministério do Trabalho, a quase totalidade dos recursos é canalizada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2012, foram destinados R$ 55,3 bilhões para pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e outras despesas de natureza obrigatória.
Além disso, são destinados recursos do FAT para a qualificação profissional, o microcrédito e repasses ao BNDES para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Em 2011, foram transferidos R$ 13,5 bilhões.
O papel do senador Armando Monteiro será analisar as propostas oriundas do Poder Executivo, mais as emendas destinadas a essa área e, a partir daí, elaborar o relatório a ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Dentre outras finalidades, o trabalho vai garantir ao Governo Federal a continuidade das diversas ações definidas no Programa Brasil Sem Miséria.
