Uma reunião realizada ontem no Tribunal de Justiça de Pernambuco juntou todos os atores políticos que têm nas mãos o poder de tirar do papel a promessa de implantar um novo modelo de ressocialização para os jovens infratores no Estado. Pela primeira vez, após as sucessivas mortes e fugas ocorridas nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), uma proposta foi formatada e apresentada. Serão construídas 11 unidades em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife, uma do Agreste e outra do Sertão. Isso representará a criação de 924 vagas no sistema. O investimento previsto para execução das obras é de R$ 85 milhões.
Diante da dificuldade de fazer o plano virar realidade, o Estado solicitou a intermediação do Tribunal de Justiça para conduzir a negociação com prefeitos, promotores e juízes da área da infância e juventude, no sentido de agilizar a execução da proposta. Pelo menos no discurso, a conversa avançou e prazos foram estipulados. Nas próximas semanas, uma comissão visitará os municípios escolhidos para receber as novas unidades, com o objetivo de escolher o local do terreno que abrigará as construções.
Pelo projeto, Recife ganhará três unidades, com um total de 270 vagas. Paulista e Jaboatão dos Guararapes receberão duas, em cada cidade. Ainda serão erguidos centros em Olinda e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e Garanhuns e Arcoverde, no interior.
O vice-governador, João Lyra Neto, garantiu que o Estado poderá arcar com o custo da desapropriação dos terrenos escolhidos. Acrescentou que foi a primeira vez que viu todas as autoridades que têm responsabilidade sobre a questão do jovem infrator reunidas para tratar de tomada de decisões. “Vamos começar a construir essas unidades ainda este ano. Todos os representantes do poderes estão aqui (na reunião) e não há porque esperar mais. Esse é um problema que atinge a todos e por isso tem que ser enfrentado em conjunto”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, chegou a disponibilizar possíveis terrenos do Poder Judiciário nesses municípios para abrigar as unidades. “Se nessas visitas vocês encontrarem um terreno do Judiciário, venham que a gente conversa”, disse.
As 11 unidades serão construídas já dentro dos padrões exigidos pela nova lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê instalações que garantam educação, saúde e prática de esportes para os jovens que cumprem medida socioeducativa.
Para garantir a execução das ações, o Ministério Público vai firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com todos os municípios envolvidos no processo. A secretária estadual da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, ressaltou que a colaboração das prefeituras é fundamental na identificação dos terrenos e na conscientização junto à comunidade. “Sem a definição da área nós não podemos sequer licitar a obra”, afirmou ao acrescentar que é preciso sensibilizar a sociedade para que o jovem seja acolhido no seu município de origem.
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