A Secretaria de Serviços Públicos e Obras vêm dando celeridade ao processo de liberação da documentação para construções no município. A medida contribui para que os cidadãos que estão construindo algum tipo de imóvel consigam com mais rapidez a emissão do alvará de serviço.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Obras, Hélio Faustino, ainda no mês de janeiro, foram liberadas cerca de 210 documentações, aprovando o início imediato dos serviços. “Para conseguir o alvará, inicialmente o cidadão deve procurar um arquiteto ou engenheiro para fazer o projeto. Depois ele deve vir até nossa secretaria e solicitar a licença de construção. Após sua liberação a obra pode ser iniciada. Posteriormente ao seu término, será dada entrada no habite-se, que é um documento de autorização da prefeitura para se morar dentro de um imóvel nas conformidades da lei”, esclareceu o titular da pasta.
Ainda segundo o secretário, as construções que estão sendo liberadas, passam pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), o qual estabelece diretrizes para a ocupação adequada no município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada trecho. “Mesmo após a liberação, estaremos fiscalizando as edificações, verificando se elas estão dentro dos padrões determinados, tais como recuo frontal e lateral, acessibilidade, vagas na garagem, dentre outras. Caso seja verificada alguma irregularidade, a obra será impedida de continuar, sendo liberada posteriormente após sua normalização”, detalhou.
Texto: Ilana Dias / SECOM Garanhuns
