Nesta terça (18) e quarta (19) o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (COMANAS) estará sediando o programa “Brasil Transparente”.
O programa consiste numa capacitação que a Controladoria Geral da União (CGU) está realizando nos municípios sobre a Lei de Acesso à Informação, que vem sendo desrespeitada por muitos deles.
A capacitação oferecerá aos participantes – servidores dos municípios convidados e das Câmaras Municipais – as informações necessárias ao cumprimento dos prazos previstos na Lei e as condições para sua implementação.
Com duração de 12 horas, a capacitação será dividida em quatro módulos, todos voltados para os procedimentos que cada município terá que adotar para cumprir a Lei de Acesso à Informação.
