Em dezembro de 2012, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) iniciou os trabalhos do Patronato Penitenciário de Pernambuco. O órgão é coordenado pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) substituindo e ampliando as atividades da antiga Chefia de Egressos e Liberados (CAEL).
O Patronato Penitenciário de Pernambuco foi criado pelo Projeto de Lei, nº 643/2011, e aprovado pelo Governador Eduardo Campos no dia 07 de dezembro de 2012. No início de suas atividades, o órgão assumiu cerca de 4.000 reeducandos, homens e mulheres, que cumprem pena no Regime Aberto ou estão sob benefício do Livramento Condicional, oferecendo a eles cursos profissionalizantes, atividades remuneradas com empresas parceiras, orientações vocacionais para inclusão no mercado de trabalho, carteira de habilitação, além de atendimento psicossocial e pedagógico.
Atualmente o Patronato tem parceria com 19 empresas entre públicas e privadas, que emprega aproximadamente cerca de 300 reeducandos.
O trabalho é realizado por meio de um convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a SEDSDH e a empresa parceira. Neste acordo os beneficiários trabalham 8h/dia, ajuda de custo para transporte, remuneração mensal e alimentação diária, até o término da pena.
O trabalho é realizado por meio de um convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a SEDSDH e a empresa parceira. Neste acordo os beneficiários trabalham 8h/dia, ajuda de custo para transporte, remuneração mensal e alimentação diária, até o término da pena.
Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, fala sobre a interiorização das ações do patronato. “Estamos ampliando as atividades e levando para o interior. O nosso objetivo é atender todas as pessoas que são acompanhadas pelo órgão, incentivando para que as mesmas não voltem a praticar crimes. Buscamos através das nossas ações restabelecer esses homens e mulheres, além de inseri-los na sociedade”, destacou.
Para uma melhor divulgação do trabalho que está sendo realizado para os reeducandos, a SEDSDH assinou um Termo de Cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consiste na divulgação do trabalho que vem sendo desenvolvido, no Estado, pela Patronato Penitenciário. A participação da OAB nessa iniciativa é fazer com que os associados da instituição tomem conhecimento do trabalho realizado, por meio de seus veículos de comunicação como site e jornal da Ordem. Dessa forma, a OAB torna-se exemplo para outros órgãos de justiça.
O Patronato Penitenciário de Pernambuco funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na R. Floriano Peixoto, 141 – 6º andar, Santo Antônio - Recife/PE.
